Seduc-MT divulga calendário de atribuição de aulas e funções para professores efetivos entre novembro e dezembro
Os professores efetivos vinculados à Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso participarão de um processo de atribuição de aulas e designação de funções destinado ao ano letivo de 2027. A Secretaria de Estado de Educação publicou o cronograma no Diário Oficial, estabelecendo os parâmetros para distribuição de cargas horárias, ordenação de profissionais e continuidade de vínculos temporários.
Uma das disposições fundamentais garante preferência ao docente efetivo que trabalhou com determinada turma durante 2026, desde que possua as qualificações necessárias e se enquadre nos requisitos do cargo e especialidade. Quando houver fusão ou divisão de turmas, a alocação seguirá a sequência de classificação e pontuação acumulada pelos profissionais.
Os critérios estão estabelecidos na Portaria nº 878/2026 e Instrução Normativa nº 008/2026, abrangendo docentes, profissionais de gestão administrativa pedagógica e servidores de suporte administrativo em todas as modalidades educacionais oferecidas.
A ordenação dos servidores efetivos será realizada em sequência decrescente conforme sua pontuação, levando em conta progressão funcional, nível, cargo e disciplina. Em situações de empate, prevalecerá quem acumula maior tempo de atuação institucional. Mantendo-se a igualdade, será considerada a maior idade do candidato.
As relações de classificação serão afixadas pelos estabelecimentos de ensino em locais de circulação e publicadas em plataformas digitais oficiais. As Diretorias Regionais de Educação e a Diretoria Metropolitana precisam validar e comunicar adequações de registros até o meio-dia de 25 de novembro.
Antecedendo o processo geral, profissionais em remanejamento de função passarão por procedimento distinto entre 23 e 27 de novembro. A alocação deve considerar capacidade laboral comprovada, parecer médico vigente, disponibilidade de postos e critérios classificatórios.
A distribuição dos demais efetivos acontecerá nas próprias instituições escolares mediante encontros públicos coordenados por comissões responsáveis. O procedimento utilizará exclusivamente a plataforma SigEduca/GPE, com documentação das decisões em registro formal.
Entre 7 e 15 de dezembro, os órgãos regionais executarão ajustes nas alocações e distribuição de horários. Profissionais efetivos ausentes nas sessões terão sua alocação definida administrativamente, respeitando o cargo conquistado em concurso, habilitação profissional, classificação pessoal e vagas existentes.
Preservação de Contratos Temporários
A permanência de profissionais contratados temporariamente durante 2026 será analisada entre 16 e 18 de dezembro, nas respectivas unidades educacionais. Esta continuação depende da manutenção da necessidade que originalmente justificou a contratação, presença de carga horária disponível e conformidade com normas legais vigentes.
A continuidade não ocorre de forma automática. A permanência só será viável para suprir demandas já presentes em 2026 que se perpetuem no próximo período, respeitando preferência dos servidores com vínculo permanente.
A norma também prevê revisão do desempenho do profissional durante o exercício letivo anterior. Qualquer negativa de manutenção deve ser justificada tecnicamente pela administração escolar e encaminhada aos órgãos regionais com comprovação documental e garantias processuais necessárias.
Procedimentos de Janeiro de 2027
O ano letivo iniciará com atribuições nos dias 4 e 5 de janeiro para servidores efetivos aprovados em processos de mobilidade, permuta e cooperação institucional.
Em 12 de janeiro, será realizada a alocação de docentes recentemente aprovados com expectativa de posse durante dezembro de 2026, desde que cumpram as formalidades legais de investidura. As aulas serão distribuídas conforme desempenho no concurso, formação profissional e horários disponíveis.
Interessados em contratação temporária deverão registrar sua preferência no Portal PAS a partir de 13 de janeiro, selecionando uma instituição por etapa no município de sua aprovação, sendo válida apenas a seleção final registrada.
As chamadas para contratação ocorrerão entre 14 e 22 de janeiro, respeitando disponibilidade de funções e posição do candidato na lista. O convite será enviado eletronicamente, exigindo resposta em 24 horas conforme orientações do edital correspondente. Ter manifestado interesse não assegura contratação.
Estão previstos também períodos para oferta de aulas complementares aos professores efetivos. Nos dias 25 e 26 de janeiro, terão prioridade docentes da mesma unidade. Entre 27 e 29 de janeiro, aulas não alocadas poderão ser oferecidas a efetivos de outras escolas na mesma região.
O complemento de carga não pode exceder vinte horas semanais e deve harmonizar-se com a jornada principal do servidor.
A partir de 1º de fevereiro, dar-se-á início às contratações de profissionais temporários para funções remanescentes, observando habilitação, posicionamento em lista e quantidade de vagas.
O catálogo de vagas para 2027 estará acessível no portal institucional da Seduc-MT, especificamente na seção destinada ao Portal PAS/PSS.
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