Cuiabá Oferece Mutirão Fiscal com Descontos de Até 95% e Parcelamento em 48 Meses

Moradores e empresas de Cuiabá ganham a oportunidade de regularizar suas obrigações fiscais através de um programa especial que oferece reduções substanciais nos encargos financeiros. A iniciativa permite o pagamento de débitos tributários com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa, com a possibilidade de negociar o débito em até 48 parcelas mensais.

Os melhores percentuais de desconto são concedidos para pagamento à vista, especialmente quando associados à quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do período atual. Quando o débito é pago integralmente de uma única vez, sem esse requisito adicional, a redução oferecida é de 90% sobre os encargos acumulados.

O programa abrange diversos tipos de débitos municipais, incluindo IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além de taxas diversas. Também estão contemplados débitos de natureza não tributária, como infrações de trânsito registradas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, multas do Procon e penalidades ambientais.

De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a proposta surge com o objetivo de flexibilizar as condições de quitação de débitos, permitindo que os contribuintes ajustem o pagamento conforme sua realidade financeira.