Cuiabá abre negociação de débitos municipais com condições especiais até sexta-feira

A partir desta segunda-feira (5), contribuintes de Cuiabá ganham acesso a condições especiais para negociar e regularizar seus débitos com o município. A oportunidade faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária, que segue até sexta-feira (9), e visa simplificar o processo de regularização fiscal, reduzindo conflitos judiciais relacionados à cobrança de créditos públicos.

A iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um esforço coletivo para incentivar contribuintes a resolverm suas pendências tributárias de forma consensual, sem necessidade de litígios. Em Cuiabá, a ação ocorre através da colaboração entre a Procuradoria-Geral do Município, especificamente a Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário estadual.

Durante este período, os munícipes poderão acessar informações detalhadas sobre as modalidades de negociação disponíveis, incluindo percentuais de desconto oferecidos, formas de pagamento, prazos para adesão ao programa e os canais de atendimento da prefeitura. Esta transparência facilita o acesso de contribuintes às informações necessárias para tomar decisões sobre regularização de débitos.

A ação se insere na Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, estrutura que busca ampliar o uso de mecanismos de resolução consensual de conflitos. O objetivo é oferecer alternativas viáveis para contribuintes colocarem em dia suas obrigações fiscais, inclusive aquelas que já tramitam em processos judiciais.

A parceria entre o Município e o Judiciário fortalece os instrumentos de autocomposição e cria caminhos alternativos para resolver pendências tributárias. Contribuintes interessados devem consultar os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá para conhecer as condições específicas de negociação e os procedimentos para aderir ao programa durante a semana promocional.