Desembargador cita" buraqueira" para votar contra o aumento do IPTU2023 em Cuiabá

Redação

• 01/04/2023
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REDAÇÃO

O desembargador Juvenal Pereira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, criticou a buraqueira em Cuiabá afirmando que ninguém tem mais condições de andar nas ruas. Ele observou que a cidade está “abandonada”, o que não condiz com o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado pela prefeitura de Cuiabá.

A  declaração foi dada nesta quinta-feira (30) durante a sessão que declarou inconstitucional a lei municipal que havia atualizado a planta de valores genéricos dos imóveis, que serve como base para o cálculo do IPTU.

“A lei se direcionou simplesmente para o imposto que é cobrado de imediato do munícipe. A revisão deve ser feita, mas não com essa finalidade”, disse o desembargador

“Nós todos sabemos da valorização de imóveis quando há a prestação de melhorias do Poder Municipal. E hoje nós sentimos que a Capital encontra-se abandonada. Ninguém tem condições de andar nessas ruas”, acrescentou.

A decisão
Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Serly Marcondes, que acolheu uma ação direta de inconstitucionalidade do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.  No voto, a relatora determinou que o Município refaça os cálculos e emita novos boletos.

A primeira parcela e a cota única venceriam no próximo dia 12 de abril.

Nas vias principais dos bairros, a trafegabilidade é comprometida porcondições precárias do asfalto

Durante o voto, a relatora afirmou que se deparou com aumento de até 620% na Avenida Ayrton Senna da Silva, em que o valor do metro quadrado sofreu um acréscimo de R$ 25 para R$ 180.

Para ela, aumento não pode levar em consideração a valorização imobiliária de cada região.

“A valorização imobiliária não repercute direta e automaticamente sobre a renda do cidadão e, em última análise, não altera sua capacidade contributiva. A valorização imobiliária, aliás, decorre de fatores alheios, tais como desenvolvimento urbano e investimentos públicos e privados em determinada região”, afirmou.