Dez empresários e pilotos viram réus em ação penal por esquema de ouro ilegal na Amazônia

A Justiça Federal iniciou o processo de julgamento contra dez acusados denunciados pelo Ministério Público Federal por participarem de uma organização criminosa dedicada à extração clandestina, falsificação de documentação e comercialização ilegal de ouro. O minério extraído ilegalmente teria como destino uma manufatura de joias localizada na Itália.

A sentença de recebimento da denúncia transformou em réus empresários, condutores de aeronaves e agentes intermediários que atuavam na transação do minério obtido em garimpos não autorizados da região amazônica.

Além de dar prosseguimento à ação criminal, o tribunal determinou a permanência do congelamento de R$ 146,2 milhões em patrimônio e recursos bancários dos suspeitos, bem como a apreensão de uma aeronave empregada no transporte dessa carga.

Como funcionava a operação criminosa

A Operação Ricezione, lançada em 5 de abril de 2022, desvendou uma máquina de criminalidade estruturada com o propósito de mascarar ouro coletado ilegitimamente em territórios federais. Naquela ocasião, foram realizadas dez diligências em buscas nos municípios de São Paulo (3), Pará (6) e Mato Grosso (1).

A quadrilha se valia de pessoas jurídicas constituídas, documentação fiscal adulterada e Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) expiradas ou sem licença de atividade para criar a ilusão de regularidade na procedência do ouro.

Por intermédio dessa fraude administrativa, o minério extraído criminosamente do território paraense ingressava no comércio legalizado e era distribuído para comerciantes locais e internacionais.

Como a investigação começou

A apuração foi deflagrada quando agentes da Polícia Militar paulista (PMESP) e da Polícia Federal (PF) realizaram uma abordagem a uma aeronave no Aeroporto Campo de Marte, localizado em São Paulo, no dia 20 de agosto de 2021.

Naquela revista, os controladores da nave carregavam 52 quilogramas de ouro em lingotes que não possuíam documentação que comprovasse sua origem legal. O carregamento, cotado em R$ 13,5 milhões, havia sido despachado da localidade de Crepurizão, no município de Itaituba, no estado do Pará.

Comprovação da ilegalidade

Investigações periciais e fotografias obtidas por satélites atestaram que as regiões mencionadas nas documentações emitidas pelos estabelecimentos investigados não apresentavam características de mineração consistentes com as quantidades oferecidas ao mercado.

Nos períodos compreendidos entre 2019 e 2021, a organização reportou a extração de aproximadamente 449 quilogramas de ouro, quantia estimada em R$ 146,2 milhões, utilizando-se de documentação sabidamente enganosa quanto à fonte do metal precioso.

Entre os denunciados que passaram à condição de réus constam sócios de empresas, coordenadores de firmas exportadoras, representantes comerciais e os pilotos responsáveis pelo deslocamento aéreo do ouro.

Acusações e compensação

No termo acusatório, o MPF identifica que os envolvidos incorreram em ilícitos de apropriação irregular de recursos da União, ocultação de origem de valores, recepção criminosa qualificada e filiação em estrutura delituosa internacional.

O MPF requere a punição dos acusados, o confisco permanente do ouro recuperado e a confiscação definitiva do avião utilizado no transporte indevido do minério.

Além disso, o MPF postula que o tribunal fixe indenização obrigatória pelos prejuízos patrimoniais e ecológicos ocasionados pela atividade ilegal.

Os pedidos de ressarcimento solidário ultrapassam a importância de R$ 83 milhões, repartidos conforme os setores de atuação da célula criminosa.

Os acusados receberão notificação judicial para oferecer suas alegações em defesa.