Justiça ordena desocupação de terreno de 4,2 hectares ocupado por 130 famílias em Cuiabá; Defensoria atua pela proteção dos direitos

Durante o fim de semana (12 e 13), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) executou ações do programa Território de Direitos, implementando o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) para coletar informações socioeconômicas, jurídicas e habitacionais das 130 famílias que ocupam terreno localizado entre o Residencial Padová e o Condomínio Vila da Serra V, no bairro Serra Dourada. Desde 2016, o imóvel está envolvido em disputa judicial originária de ação do Ministério Público que reivindica a desocupação da área de aproximadamente 4,2 hectares.

De acordo com a defensora pública responsável pelo Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, Silvia Maria Ferreira, a demanda iniciou em 2016 quando o Ministério Público alegou que os moradores ocupavam irregularmente uma Área de Preservação Permanente (APP) nas proximidades de uma nascente. Durante o andamento processual, o poder judiciário decretou a desocupação, demolição das edificações, remoção de resíduos e reflorestamento da região.

Apesar da sentença judicial determinada, a DPEMT desenvolve estratégias para assegurar que as circunstâncias das famílias sejam contempladas e que eventual cumprimento da decisão aconteça respeitando dignidade, organização e direitos das pessoas em situação vulnerável.

A instituição também destacou uma lei municipal recente que possibilita a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em certas circunstâncias em áreas ecologicamente sensíveis, ressaltando a importância de análises técnicas para avaliar alternativas ao deslocamento imediato das famílias.

Assim, a magistrada reconheceu a existência das 130 famílias e determinou a realização de procedimentos para examinar a questão.

"Toda essa situação não pode oferecer riscos para as pessoas nem danos ao meio ambiente, mas neste caso temos uma área onde há muito tempo residem 130 famílias. Estamos tentando garantir que nenhuma desocupação seja feita sem uma análise aprofundada da situação. Por isso estamos aqui aplicando o SAF, fazendo todo esse estudo social, econômico e geográfico para visualizar quais medidas podem ser adotadas, seja no intuito de tentar manter essas famílias, recuperar a área de nascente ou, se for possível, seja feita a realocação dessas famílias de forma cuidadosa. Para além do interesse ambiental, estamos aqui realizando um trabalho social. Não estamos pedindo que terrenos em beira de nascentes, em torno de córregos, sejam utilizadas para construção. O que nós estamos pretendendo é que pessoas que já estão ali há muito tempo consigam permanecer ou consigam ter uma guarida e um direcionamento para um local onde possam construir suas moradias de forma segura", explica a defensora.

O Sistema de Atendimento Fundiário (SAF) representa um mecanismo desenvolvido pela Defensoria mato-grossense que consolida informações pormenorizadas sobre os residentes do terreno. Ao coletar dados como quantitativo de moradores, rendimento mensal, acesso a documentação e demais fatores relevantes, o SAF contribui para que as autoridades públicas implementem ações mais eficientes na proteção e garantia do direito habitacional, particularmente de quem constituiu laços comunitários nos territórios habitados.

A DPEMT emprega o SAF através do programa Território de Direitos, concebido para realizar identificação estratégica de famílias residindo em condições de extrema precariedade em zonas de litígio imobiliário. O instrumento possibilita que defensores públicos desenvolvam tática processual em cada demanda.

Referente aos 130 residentes no bairro Serra Dourada, todos os registros compilados serão utilizados na ação objetivando determinar qual resolução melhor garanta que os ocupantes conservem seus direitos assegurados.

"A Defensoria luta para que sejam consideradas as condições concretas das famílias que estão inseridas nesse processo judicial. Estamos juntando todas essas informações para que o Poder Judiciário analise o quadro de vulnerabilidade social, o tempo de ocupação, a situação habitacional e a possibilidade de adoção de soluções que evitem uma remoção desassistidas dessas pessoas. Nós não estamos falando apenas de retirar as casas, estamos falando de histórias, de lutas e de muito trabalho que essas famílias realizaram para construir sua única moradia", destaca Silvia Maria.

Defensoria Pública realiza mapeamento das famílias ameaçadas por desocupação

Histórias de Permanência – Residente há 22 anos no local, Ana Maria Rocha Silva relata que estabeleceu residência no bairro acompanhada do esposo e dois filhos em tenra idade. Através de dedicação, ergueram uma modesta habitação que hoje enfrenta risco de demolição.

"Eu fico muito preocupada porque foram anos de luta e suor. Eu tenho 51 anos de idade, sou artesã e faxineira, já meu marido é pedreiro, nós não temos dinheiro pra construir tudo de uma vez, por isso estamos há mais de 20 anos levantando a nossa casa. Um dia nós acordamos e fomos notificados que tínhamos que sair da casa porque ela ia ser demolida e ainda teríamos que retirar os entulhos, como se fosse lixo. Eu não tenho outro lugar para ir, eu só tenho essa casa e não troco ela por nada, eu amo o meu lugar. Essa ação da Defensoria traz um alívio e uma tranquilidade pra gente", compartilha a moradora.

Pamela Magalhães Cristina, 43 anos, também experimenta semelhante angústia. Ela, companheiro e filha habitam a região desde 2014, embora o processo construtivo tenha iniciado em 2012.

"Estamos até hoje construindo, devagar, ainda falta fazer o muro e a parte da frente. Quando ficamos sabendo do processo nós levamos um susto, porque temos medo de perder nossa única casa. Esse trabalho que a Defensoria está fazendo é muito bom porque mostra que tem alguém olhando por nós, que se preocupa com os moradores", relata Pamela.