Justiça paralisa derrubada de árvores em avenida de Cuiabá devido às altas temperaturas

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá obteve decisão judicial que determina a paralisação imediata das atividades de remoção de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na BR-163, bairro São Francisco. A medida foi concedida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O promotor argumentou que a supressão arbórea causaria danos ambientais significativos à região. Segundo o levantamento apresentado, 24 árvores já haviam sido removidas, com planos de derrubar até 82 indivíduos adicionais no local.

Na ação judicial, o Ministério Público denunciou que os trabalhos de supressão vinham sendo executados sem observar protocolos ambientais adequados, como implementação de medidas mitigadoras de impactos ecológicos, compensação através de equivalência ambiental e transplante de árvores quando tecnicamente possível.

O órgão ministerial também salientou que a simples plantação de mudas não consegue repor, em curto prazo, os benefícios ambientais fornecidos pelas árvores adultas já estabelecidas.

Ao deferir a liminar, o magistrado reconheceu o risco iminente de dano irreversível ao ecossistema urbano, sublinhando que árvores maduras exercem funções cruciais como provisão de sombra e controle térmico da cidade. O julgador observou que Cuiabá sofre com temperaturas extremamente elevadas, tornando essa vegetação ainda mais essencial. Segundo a sentença, manter o processo de supressão poderia comprometer completamente a efetividade da decisão judicial diante da natureza irreversível dos prejuízos ambientais.

A ordem judicial prevê que qualquer continuação dos trabalhos de remoção fica condicionada à apresentação de comprovação de que as medidas ambientais apropriadas foram implementadas, abrangendo análise de equivalência ecológica, realocação das árvores quando viável e acompanhamento permanente dos resultados.

O magistrado também ordenou a notificação dos envolvidos e determinou ações de fiscalização para avaliar o estado de conservação da vegetação restante na região afetada.

Ainda pendente de análise está o pedido do Ministério Público para cancelar todas as autorizações de remoção arbórea atualmente válidas em Cuiabá e impedir a concessão de novas permissões, decisão que será tomada após o Município apresentar sua resposta.