Empresário se diz indignado com multa aplicada pela Justiça de MT após identificação de irregularidades nas condições de trabalho
O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, manifestou forte descontentamento com a condenação judicial imposta ao seu empreendimento em Mato Grosso. A Justiça estadual determinou o pagamento de R$ 300 mil pela empresa após investigações revelarem inadequações nas condições laborais de seus colaboradores.
A decisão resultou de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, que apontou a ausência de assentos destinados aos funcionários que permaneciam em pé durante toda a jornada e registrou deficiências na documentação de riscos ergonômicos relacionados à atividade.
Inspeção realizada em julho de 2025 na unidade de Rondonópolis evidenciou a carência de cadeiras em diversos departamentos. Auditores trabalhistas constataram que colaboradores alocados em setores como tapetaria, brinquedoteca, bazar, artigos de cama, mesa e banho, além dos provadores, não dispunham de móveis apropriados para descanso nos períodos de pausa regulamentados.
Conforme Hang, após receber notificação judicial, a Havan prontamente providenciou a instalação de cadeiras adicionais nas dependências da loja. Contudo, a empresa foi condenada mesmo após cumprir a determinação, conforme divulgou o executivo através de publicação em suas redes sociais.
O empresário questionou a desproporcionalidade da penalidade e criticou o volume de normatizações trabalhistas vigentes no país. Hang apontou as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde ocupacional como fator que impõe obstáculos significativos à gestão empresarial brasileira.
Em suas declarações, Hang expressou frustração: "O mais revoltante é que, há bom tempo, atendemos à determinação da Justiça e disponibilizamos mais cadeiras na loja. Mesmo assim, o processo contínuo e agora enfrentamos essa específica! É ou não é de ficar indignado? A decisão foi absurda, seguimos o que foi solicitado e mesmo assim penaliza a nossa empresa? É o fim do mundo! Aos amigos do rei, as benesses da lei. Aos inimigos, aos rigores da lei!".
Hang caracterizou a situação como perseguição direcionada e indagou sobre o futuro de empreendedores brasileiros: "Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais?". O empresário ainda associou o episódio a uma suposta campanha de discriminação contra pensadores divergentes.
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