Ministério Público investiga uso irregular de cal de construção em tratamento de água em Acorizal

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital emitiu notificação oficial à concessionária de abastecimento hídrico de Acorizal, à administração municipal e à agência reguladora solicitando esclarecimentos e ações imediatas sobre a qualidade da água distribuída no município.

A decisão foi desencadeada após uma operação de fiscalização integrada que revelou indícios da utilização inapropriada de cal destinada a fins construtivos no processo de purificação da água fornecida aos cidadãos locais.

Diante dos achados preliminares e das potenciais ameaças ao bem-estar coletivo, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu investigação formal para verificar a conformidade das operações de fornecimento hídrico e tratamento de esgoto na localidade.

O procedimento foi iniciado a partir de reclamações encaminhadas aos canais de comunicação do órgão ministerial, informando sobre supostas falhas nos mecanismos de tratamento de água e despejo de resíduos do município.

A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos coordenou uma ação fiscal conjunta envolvendo a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção realizada em 18 de agosto, os fiscalizadores identificaram sacos de cal utilizados em construção civil presentes no interior da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Conforme documentado no parecer técnico da vistoria, tal material estaria sendo incorporado ao procedimento de tratamento hídrico destinado ao consumo público.

A recomendação institucional visa garantir que a população tenha total acesso a informações fidedignas acerca da qualidade do recurso que consome e das providências tomadas para sua regularização. A magistrada enfatizou o compromisso com a transparência e a proteção da saúde coletiva.

Na notificação expedida pelo MPMT, foi exigido dos órgãos competentes o fornecimento de informações detalhadas sobre o estado atual do abastecimento, os procedimentos adotados para assegurar água potável e os sistemas de vigilância implantados.

Também consta na recomendação a obrigatoriedade de divulgação frequente dos laudos técnicos e das medidas implementadas para preservar a potabilidade da água no município. O prazo de cinco dias foi estabelecido para que os notificados apresentem ao MPMT um relatório com os procedimentos já adotados.