Ministério Público recomenda suspensão de admissões em clínica de reabilitação sem licença sanitária em Chapada dos Guimarães

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, localizada a 65 quilômetros de Cuiabá, expediu recomendação para a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após constatar irregularidades no funcionamento da instituição.

A determinação surgiu a partir de um inquérito civil voltado para investigar supostas infrações operacionais na clínica especializada no atendimento de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais e dependência de substâncias químicas.

O processo investigativo foi desencadeado por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. As apurações fazem parte do projeto Escuta Pró-Ativa, sob coordenação da procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, ouvidora-geral do MPMT, que realiza visitas técnicas para avaliar as condições de atendimento em centros de acolhimento e tratamento.

Ao longo deste ano, o projeto realizou verificações em presídios de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e estabelecimentos de saúde mental localizados em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães.

Os relatórios técnicos gerados durante as fiscalizações documentaram possíveis discrepâncias entre a autorização de funcionamento emitida e o rol de atividades desenvolvidas na instituição.

Na vistoria realizada no estabelecimento, foram encontrados aproximadamente 43 pacientes internados. Os inspetores também identificaram possíveis problemas na estrutura física e evidências de realização de procedimentos característicos de instituições médico-hospitalares.

Conforme dados da promotoria, o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) verificou que a unidade executa três modalidades de internação: voluntária, involuntária e compulsória. O parecer técnico ainda apontou desconformidades entre os serviços disponibilizados e a licença sanitária em vigor, além de outras irregularidades de natureza administrativa e técnica.

Uma constatação crítica foi a inexistência de licença sanitária válida para a operação da clínica. De acordo com os registros, o alvará anteriormente vigente expirou e, até o presente momento, não há comprovação da renovação ou obtenção de nova autorização junto aos órgãos competentes.

Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a ação possui finalidade preventiva e busca assegurar a proteção integral dos pacientes alojados na instituição.