MPF move ação contra Cuiabá e Iphan para restaurar seis casarões históricos do Centro

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou ação civil pública destinada ao município de Cuiabá e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com objetivo de assegurar a restauração e preservação de seis imóveis tombados localizados no Centro Histórico da capital mato-grossense.

Conforme documento do MPF, inspeções e evidências coletadas durante investigação evidenciam intervenções paralisadas, inacabadas e acentuado processo de degradação que compromete o acervo histórico e cultural municipal.

O conjunto de edificações integra o patrimônio arquitetônico, urbanístico e paisagístico de Cuiabá, reconhecido provisoriamente pelo Iphan em 1987 e de forma permanente em 1992. O MPF solicita formalmente à Justiça Federal que obrigue o município e a instituição federal a apresentarem, em período máximo de 90 dias, propostas e planejamentos executivos para desenvolvimento das intervenções restauradoras e de manutenção preventiva.

A demanda abrange o Casarão Irmã Dulce (Rua Pedro Celestino, 320); Casa do Patrimônio, onde funciona a sede estadual do Iphan (Rua Sete de Setembro, 390); edificação localizada na Rua Pedro Celestino, 79, aproveitada como central administrativa do bairro histórico; casarão situado no cruzamento das Ruas Pedro Celestino e Campo Grande, popularmente denominado Creche; imóvel na Rua Pedro Celestino, 151, funcionando como base de apoio operacional da Polícia Militar; e Casarão da Funai, igualmente na Rua Pedro Celestino.

A demanda emergiu de investigação deflagrada pelo MPF mediante denúncia da Associação Cuiabana de Cultura – Muxirum Cuiabano. O processo apurou a situação de intervenções restauradoras em edificações do Centro Histórico financiadas através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, porém não finalizadas. Durante a investigação, o MPF conduziu averiguações, demandou esclarecimentos aos órgãos competentes e perseguiu alternativas de solução extrajudicial.

Destaca-se o caso do Casarão da Funai, cuja restauração teve início em 2014 e foi posteriormente descontinuada. Inspeção técnica revelou que a edificação recebeu apenas intervenções pontuais, sem recuperação de estruturas de cobertura. Segundo a petição, a exposição aos agentes climáticos resultou em infiltrações profundas e deterioração contínua das estruturas em adobe – material confeccionado com terra crua, água e fibras vegetais – e componentes em madeira.

Na edificação localizada na Rua Pedro Celestino, 79, as diligências constataram desabamento parcial da estrutura do telhado, corrosão de alvenaria portante e presença de flora no interior do espaço, condição que, conforme o MPF, compromete a solidez da construção. No casarão destinado à base de apoio municipal da corporação militar, identificaram-se marcas de depredação e estágio crítico de desagregação da volumetria arquitetônica.

A ação evidencia que as gestões administrativas já empreendidas não se mostraram efetivas para assegurar a conclusão dos trabalhos. De acordo com o MPF, malgrado encontros formais, requerimentos informativos e discussões acerca de possibilidades para operacionalizar as intervenções, as edificações permaneceram desprovidas da reabilitação imprescindível.

Patrimônio em risco acelerado

Para o MPF, a conjuntura demanda resposta urgente da administração pública visando impedir ampliação dos danos. A petição fundamenta que a ausência de impermeabilização e demais ações preventivas intensificam a deterioração das estruturas, podendo acarretar danos irreversíveis ao patrimônio histórico e cultural.

Além da exigência de apresentação de propostas e cronogramas dentro de 90 dias, o MPF requer a realização de sessão conciliatória para estabelecer planejamento executivo e orçamentário pormenorizado destinado à salvaguarda e restauração das edificações. Também demanda que o poder judiciário realize vistoria presencial para verificar pessoalmente as condições de integridade dos bens.

Ao encerrar a demanda, o MPF requerer que o município de Cuiabá e o Iphan sejam condenados a executar as ações necessárias à proteção das edificações, mediante realização completa das intervenções restauradoras e de manutenção dos seis patrimônios históricos. A ação possui valor total estimado em R$ 10,49 milhões. As solicitações serão avaliadas pelo poder judiciário federal.