Multas de R$ 42,9 milhões e operações fiscais intensificam combate à contaminação por agrotóxicos no Xingu

A contaminação provocada por agrotóxicos nas águas pluviais, em rios e nos alimentos consumidos pelas comunidades indígenas localizadas na região do Xingu, em Mato Grosso, mobilizou órgãos federais a adotar medidas rigorosas. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram uma série de providências após recomendação emitida em outubro de 2025. Desde então, foram intensificadas operações de vigilância que resultaram em 19 autos de infração e arrecadação de R$ 42,9 milhões em penalidades, além de iniciativas para regulamentar a aviação agrícola e expandir o monitoramento sanitário.

A recomendação estabeleceu um conjunto abrangente de ações que abrangem fiscalização ambiental e agropecuária, acompanhamento de resíduos em alimentos e recursos hídricos, vigilância epidemiológica, estratégias de prevenção a intoxicações e diálogo permanente com lideranças comunitárias. O seguimento das metas pelo MPF contemplou sessões de trabalho interinstitucional realizadas em janeiro e maio de 2026, além de solicitações sucessivas de relatórios aos órgãos nas esferas federal, estadual e municipal sobre o andamento das ações.

O processo teve origem quando representantes indígenas documentaram episódios de poluição afetando água, alimentos e atmosfera, relacionados ao manejo intensivo de pesticidas em zonas contiguas aos seus territórios. Levantamentos científicos confirmaram a presença dessas moléculas em corpos d'água superficiais, fontes subterrâneas e precipitações, além de quantidades significativas em produtos alimentares ingeridos pelas populações. Uma investigação conduzida pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) durante 2024 revelou contaminação por agrotóxicos em todas as amostras de chuva examinadas.

Operações de fiscalização e penalidades - Destaca-se entre as intervenções implementadas nos últimos meses a Operação Ceres, executada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no início de 2026. Conforme dados transmitidos ao MPF, a recomendação institucional orientou o desenho metodológico da operação, que utilizou denúncias documentadas para parametrizar as ações investigativas.

A operação gerou 19 processos infracionais e multas totalizando R$ 42,9 milhões. As irregularidades documentadas incluem guarda inapropriada de defensivos agrícolas, produtos com validade expirada, eliminação e disposição inadequada de recipientes e resíduos, reutilização indevida de embalagens, incineração de materiais contaminados e execução de trabalhos de pulverização aérea desprovidos de autorização ambiental.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou 34 provedores de serviços aeroagrícolas distribuídos em nove localidades dentro da área de atuação da fiscalização, compreendendo 29 operadores com aviões tripulados e 5 que utilizam veículos aéreos não tripulados. O ministério instaurou procedimento administrativo para cada operador e solicitou documentação detalhada das pulverizações aéreas executadas durante 2025.

Foram registrados 11 processos infracionais: cinco ocasionados por erros nos registros operacionais e seis resultantes da omissão em responder a citações oficiais. Os procedimentos continuam sob análise, e o Mapa comprometeu-se a encaminhá-los ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) para aplicação das medidas administrativas estaduais pertinentes.

O Indea-MT desenvolveu operações de inspeção durante o primeiro semestre de 2026 em propriedades próximas à Terra Indígena do Xingu. Os documentos gerados registram processos infracionais, confisco de produtos, notificações administrativas, assim como situações consideradas conformes nos procedimentos verificadores, sem possibilitar uma avaliação conclusiva relativa a todas as unidades produtivas da microrregião. O órgão estadual comunicou que processa informações referentes às operações aéreas cedidas pelo Mapa.

Vigilância sanitária e acompanhamento contínuo - Na dimensão sanitária, a recomendação determinou a instituição da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) nas municipalidades compreendidas pela Terra Indígena do Xingu, contemplando capacitação de profissionais, estruturação de grupos técnicos e formulação de protocolos de ação destinados ao reconhecimento, registro e acompanhamento clínico de casos de envenenamento químico.

O Ministério da Saúde dispôs diretrizes técnicas especializadas, enquanto a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso promoveu atividades de treinamento voltadas ao monitoramento de grupos populacionais sob exposição a agrotóxicos. As prefeituras avançam em estágios variados na implementação das providências requisitadas.

Observaram-se igualmente progressos no controle de resíduos químicos em produtos alimentícios. O Mapa empreendeu, em março, coleta de amostras de vegetais em locais de venda ou distribuição para comunidades indígenas de Canarana, Gaúcha do Norte, Querência e São José do Xingu. As amostras coletadas foram encaminhadas para análise laboratorial, com novas campanhas agendadas até dezembro. O ministério informou que divulgará síntese técnica após finalização das etapas de amostragem e investigação.

Concernente aos recursos hídricos, a recomendação prevê a implantação de postos de monitoramento vinculados à Rede Nacional de Vigilância da Qualidade das Águas na área da Terra Indígena do Xingu, permitindo verificação permanente de mananciais superficiais, aquíferos e precipitações, com atenção especial à identificação de resíduos de pesticidas.

Gabriel Infante Magalhães Martins, procurador da República responsável pelo acompanhamento do caso, ressalta que