Mutirão Fiscal de Cuiabá: Últimas Oportunidades para Descontos de até 95% Encerram Nesta Sexta

A Prefeitura de Cuiabá encerra nesta sexta-feira (25) as adesões ao Mutirão Fiscal, oferecendo uma última oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas com reduções significativas nos encargos e alternativas flexíveis de pagamento.

O programa disponibiliza negociação de diversos tipos de débitos, com destaque para as obrigações relacionadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para quem conseguir quitar a dívida à vista e cumprir a exigência do IPTU 2026, o desconto nos encargos pode atingir 95%. Sem atender essa condição, o abatimento para pagamento em parcela única reduz para 90%.

Para contribuintes que necessitam parcelar suas dívidas, as condições variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas. Quem opta por até 12 parcelas recebe 60% de desconto nos encargos. De 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%. Já aqueles que escolhem de 25 a 36 parcelas obtêm 40% de abatimento. Por fim, para parcelamentos de 37 a 48 vezes, o desconto alcança 30%.

Além dos tributos principais, o mutirão também contempla a negociação de créditos não tributários. Nestes casos, o desconto pode chegar a 50% sobre a penalidade para pagamento à vista. Nas modalidades parceladas, de duas até 48 vezes, as reduções variam entre 10% e 35%.

Os contribuintes interessados podem formalizar a negociação de forma digital através do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou do Portal Refis Online. Também existe a opção de atendimento presencial na Procuradoria-Geral do Município, onde a negociação pode ser registrada de maneira extrajudicial.

O programa foi reabertura com base na autorização do artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentado pelo Decreto nº 12.354, divulgado em 19 de agosto de 2026.

Com o encerramento previsto para o final desta sexta-feira, todos os contribuintes que desejam usufruir dos benefícios do Mutirão Fiscal devem formalizar suas negociações até o termo do expediente, garantindo assim o acesso aos descontos e condições especiais oferecidas pela iniciativa.