Prefeitura de Cuiabá efetiva pagamento de um terço de férias para 5.462 educadores em julho

A administração municipal de Cuiabá formalizou um importante marco na história da valorização docente ao autorizar o pagamento de um terço referente aos 15 dias de recesso de julho para os profissionais da educação. Trata-se da primeira vez que o benefício é concedido, alcançando 5.462 pedagogos e Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) lotados nas instituições municipais de ensino.

O investimento necessário para materializar essa ação totaliza R$ 2.633.937,41, que será incorporado à folha de pagamento de agosto, com liberação prevista para a próxima segunda-feira (31). Estarão contemplados todos os profissionais com vínculo efetivo e aqueles contratados que se encontram em exercício ativo nas salas de aula das unidades educacionais.

A fundamentação legal para o benefício reside na Lei Complementar nº 220, de 2010, posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 404, de 2016. Esse dispositivo garante 45 dias anuais de férias aos educadores, distribuídos em dois períodos: 30 dias nas férias coletivas de final de ano e 15 dias no recesso intermediário. Apesar da previsão normativa estar vigente há mais de uma década, sua execução nunca havia sido realizada anteriormente.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a medida representa uma homenagem concreta ao trabalho desempenhado pelos educadores.