ABAIXO DO PISO
Redação RBMT
Concurso aberto pela prefeitura de Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá) tem gerado polêmica por ofertar salários de R$ 1,5 a R$ 2,5 para técnicos e enfermeiros que desejarem atuar na rede pública de Saúde do munícipio. O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vai contestar o edital na Justiça.
De acordo com a nota divulgada pela entidade nesta quinta-feira (23), o exame pretende contratar os profissionais para atuarem por 40 horas semanais. A proposta, no entanto, confronta a lei 14.434/2022, que criou o piso da enfermagem e estabeleceu que a remuneração do enfermeiro não pode ser menor que R$ 4.750. Já o técnico deve receber a partir de R$ 3.325.
"Para enfermeiro, uma profissão que necessita de uma formação mínima de cinco anos, o salário pago é de R$ 2,2 mil, ou seja, menos que dois salários mínimos, um absurdo diante da responsabilidade que esse profissional possui e as atividades que precisa realizar diariamente", critica a presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli.
Por meio de nota, o Coren-MT repudiou o concurso. O conselho afirmou que a proposta da prefeitura “significa uma afronta ao trabalho destes profissionais, além de não possuir respaldo em pesquisas de mercado, pois tais valores se encontram abaixo do que é praticado no Estado”.
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