DA REDAÇÃO
O motorista de uma caminhonete denunciou três servidores da prefeitura de Várzea Grande, que estavam aplicando multas de dentro de um veículo Gol, estacionado irregularmente em cima de uma calçada, na Avenida Senador Filinto Muller, no bairro Paiaguás.
No vídeo que começou a circular nesta semana nas redes socais, o internauta relata a situação enquanto filma a ação. “Além da Guarda Municipal temos mais sessa galerinha, ‘chegando’ a multa no povo”, começa dizendo.
Em seguida ele mostra onde o carro está e que já havia questionado os três a respeito, que teriam confirmado estarem multando no local. No entanto, durante a filmagem ele pede que os servidores se apresentem e mostrem a credencial para estarem multando, o que não é atendido a princípio.
Porém, quando o internauta bate no vidro, o trio sai e questiona o por quê dele estar batendo e passam a olhar a placa da caminhonete dele, perguntando se ele está estacionado de forma correta. “Eu acho que estou sim, mas se não tiver pode multar. Eu sou cidadão, tenho meus direitos”, reclama.
Antes do vídeo ser encerrado, os servidores afirmam que iriam esperar ele terminar de filmar para lhe aplicar uma multa.
No local em questão não há radares fixos e tampouco móveis. Além disso, não há legislação municipal que permita aplicação de multas feita por servidores descaracterizados. A legislação permite multas serem aplicadas pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e em determinadas situações, como o caso de Várzea Grande, é aplicada pela Guarda Municipal.
A prefeitura emitiu nota a respeito. Confira
As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Defesa Social e Procuradoria Geral do Município, informam:
* Vídeo circulando em mídias sociais apresenta veículo oficial com quatro servidores concursados do município de Várzea Grande que são acusados de estarem multando veículos em determinadas ruas e avenidas da cidade
* Vale lembrar que a presença ou não da fiscalização não dá o direito aos condutores de veículos de desrespeitarem as leis de trânsito, se assim fosse, como se reclama no referido vídeo, quando não existir a fiscalização os motoristas podem desrespeitar semáforos, limites de velocidade entre outros
* Lembramos ainda que existem leis trabalhistas que asseguram aos fiscais citados, resguardos no tocante ao trabalho desempenhado e à saúde, como prazos intercalados de proteção ao calor excessivo, muito comum aqui
Os órgãos municipais informam ainda que existem diversos meios e maneiras de se contestar eventuais desrespeito por parte da fiscalização e da emissão de multa como a JARI, e até mesmo a Ouvidoria Cidadã.
Informamos ainda que Várzea Grande, cumprindo ordem judicial, começou a implantar a fiscalização eletrônica de velocidade, já que o município contabilizou alto índice de acidentes com vítimas fatais em 2022 e que ceifaram 65 vidas e outras 238 com lesões das mais variadas e com afastamentos, que provocam prejuízos dos mais variados.
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