TCE-MT Investiga Interrupção de Terapias para Crianças Neurodivergentes na Rede Estadual

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou audiência com representantes de famílias atípicas que apresentaram denúncias sobre a descontinuidade de terapias e problemas estruturais no atendimento oferecido pela rede estadual a crianças neurodivergentes e com deficiência.

Durante o encontro, o presidente anunciou a abertura de investigação sobre o caso. Segundo ele, a situação configura prejuízo significativo ao desenvolvimento infantil. "A interrupção do tratamento causa regressão. É o desperdício de todo investimento anterior em desenvolvimento", afirmou Sérgio Ricardo.

As famílias relataram que os atendimentos no Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), localizado em Várzea Grande, foram suspensos após a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) rescindir o contrato com a entidade em dezembro de 2025. O contrato tinha valor mensal de R$ 980 mil, representando R$ 8,82 milhões ao longo de nove meses sem prestação de serviços.

De acordo com o diretor-geral do CAMPI, Anacleto Giraldelli Bezerra, a Seduc manifestou interesse em renovação do contrato em 5 de novembro, mas enviou ofício em 12 de dezembro comunicando não renovação, com cessação imediata dos serviços. Bezerra reforçou que a suspensão não decorreu de deficiências na execução do atendimento.

A Seduc informou que o atendimento especializado foi transferido para a rede estadual por meio do fortalecimento do Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (Cacies). Contudo, as famílias contestam essa informação, apontando que as avaliações tiveram início apenas em março e abril, afetando aproximadamente 1.200 crianças que recebiam atendimento no CAMPI.

Segundo Kellen Carvalho da Silva, representante de grupos de famílias atípicas, dois de seus filhos apresentaram piora significativa no comportamento após a interrupção das terapias. As crises passaram de dois a três episódios mensais para nove semanais em cada criança. "Não pedimos favores. Pedimos cumprimento do que já está garantido por lei", declarou.

Alex Barbosa relatou experiência semelhante com seu filho de cinco anos. Após dois anos de atendimento no CAMPI, a criança havia conquistado autonomia e linguagem. Nos seis meses de espera pelo Cacies, o menino regrediu significativamente. "Ele não tinha uma única frase. Conseguiu desenvolver essa habilidade. Agora perdeu novamente. Já não consegue nem ir ao banheiro sozinho", contou.

Os pais também denunciaram deficiências no sistema público de educação inclusiva, incluindo distâncias inadequadas dos locais de atendimento, ausência de medicamentos, falta de professores de apoio especializado e agrupamento de alunos sem avaliação prévia de deficiência e necessidades de suporte.

Vanessa de Souza Martins Guedes enfatizou que inclusão não se resume a aceitar a matrícula. "Um professor regente com 30 alunos não consegue dar aula e atender meu filho com deficiência intelectual. Inclusão significa equidade pedagógica", afirmou.

Dados de auditoria do TCE-MT indicam que mais de 90% das famílias entrevistadas relataram interrupção de tratamento. O Tribunal notificará prefeitos para informar o número de crianças neurodivergentes e com deficiência, transformando esses dados em ponto de controle nas contas municipais.

O tema integra os eixos do Plano de Metas Mato Grosso 2050, que será apresentado aos candidatos a governador e senador. O presidente do TCE-MT anunciou a sugestão ao próximo governo para criação de equipe especializada com participação de pais atípicos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

"Estou totalmente engajado nessa questão do atendimento a neurodivergentes e pessoas com deficiência. Vocês terão sempre em mim uma voz", concluiu Sérgio Ricardo, recebendo das famílias um colar com o símbolo do autismo em sinal de compromisso compartilhado.