Várzea Grande formaliza Parque Municipal Bernardo Berneck com nova lei de proteção ambiental

A administração municipal de Várzea Grande oficializou a criação do Parque Municipal Bernardo Berneck por meio da sanção da Lei Municipal nº 5.601/2026. O documento foi divulgado no Jornal Oficial dos Municípios na última quinta-feira (22), marcando um importante passo para a conservação ambiental local.

A medida implementada pela prefeita Flávia Moretti representa um reforço significativo na proteção da biodiversidade regional. Entre os principais objetivos da legislação estão a salvaguarda dos recursos naturais e paisagísticos, o desenvolvimento de ações de educação ambiental, o estímulo à pesquisa científica e a promoção do uso sustentável da área em favor da comunidade.

Conforme destacou a chefe do Executivo, embora a região já funcionasse com propósitos conservacionistas, a formalização legal era imprescindível para viabilizar a implementação de políticas públicas efetivas. "A ausência dessa formalização estava comprometendo a efetividade das políticas públicas. A medida amplia as possibilidades de gestão, captação de recursos, celebração de parcerias e implementação de instrumentos de planejamento ambiental", explicou Moretti.

A estrutura administrativa, o zoneamento ecológico, as normas de uso público e os objetivos de gestão da unidade de conservação serão regulamentados através de um Plano de Manejo específico. Este documento será elaborado e aprovado seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente e os princípios do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Ricardo Amorim, responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, reafirmou a importância estratégica desta ação para a preservação ecológica. O secretário ressaltou que o Parque Berneck recebe aproximadamente mil visitantes diariamente, consolidando-se como espaço de lazer, atividades físicas e contato direto com a natureza.

"A formalização do Parque Berneck fortalece substancialmente a proteção de uma área ecologicamente sensível, amplia as condições de preservação da biodiversidade e possibilita a adoção de instrumentos de gestão e conservação em conformidade com a legislação. É uma ação que beneficia tanto o patrimônio natural do município quanto a qualidade de vida dos seus habitantes", pontuou Amorim.