Várzea Grande notifica empresa e realiza intervenção emergencial na Avenida Leôncio Lopes de Miranda

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por intermédio da Secretaria de Viação e Obras, encaminhou notificação extrajudicial à empresa Terraplanagem Centro-Oeste (TCO) comunicando a realização de intervenção emergencial na Avenida Leôncio Lopes de Miranda, responsável pelos serviços de pavimentação e drenagem.

O governo municipal irá custear os trabalhos de reparo com recursos do orçamento municipal, caracterizando uma ação de caráter emergencial direcionada à recuperação das condições de tráfego seguro e adequado na via pública.

Conforme comunicado oficial, a execução dos serviços não implica aceitação definitiva da obra realizada anteriormente, tampouco exime a Terraplanagem Centro-Oeste Ltda. de suas obrigações contratuais. A empresa permanece integralmente responsável pela manutenção da obra conforme especificações técnicas e poderá ser compelida a reembolsar os gastos municipais caso sejam identificadas responsabilidades sua na origem dos problemas.

Inspeções técnicas conduzidas pelo corpo de engenharia da pasta identificaram graves inadequações no pavimento, incluindo deformações permanentes na superfície de rolamento, popularmente chamadas de "borrachudos", além de aberturas e fissuras que comprometem significativamente a segurança e a fluidez do tráfego.

O documento notificatório deixa expresso que "despesas relativas à intervenção emergencial desempenhada pelo Poder Público Municipal serão passíveis de investigação administrativa, com vista a possível compensação financeira pela empresa contratante, caso fique evidenciado que os problemas identificados originam-se de execução inadequada, defeitos nos materiais utilizados ou qualquer outra circunstância atribuível à Terraplanagem Centro-Oeste, sem exclusão da aplicação de multas contratuais, medidas judiciais apropriadas e demais sanções previstas na legislação aplicável".

O subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado, justificou a decisão como essencial para resguardar a integridade física de condutores e pedestres. "Essa ação visa assegurar a segurança nas vias públicas e disponibilizar melhores padrões de circulação aos usuários da Avenida Leôncio Lopes, bem como impedir o agravamento progressivo das situações danosas existentes", afirmou o gestor.