Câmara adia votação do PL 2630 das fake News

Conteúdo Estadão 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aceitou o pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e adiou a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das plataformas digitais. A proposta foi apelidada de PL das Fake News e estava na pauta para votação no plenário nesta terça-feira, 2. Não há nova data para votação.

PL e Novo foram contrários à retirada de pauta. Republicanos, PP, PT, PDT, PSOL e PCdoB apoiaram o adiamento.

Orlando Silva, que é o relator do projeto, alegou que recebeu sugestões de partidos aliados e precisaria de mais tempo para consolidar um texto. A estratégia de adiamento foi deflagrada ao mesmo tempo em que a bancada governista passou a ter dúvidas sobre o número de votos que teria para aprovar o projeto.

O relator disse que vai "consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara". Orlando Silva estimou que vá levar ao menos duas semanas para analisar as sugestões. Lira viaja para Nova York na noite desta quarta-feira, 3, e volta no dia 10 de maio.

O texto precisava de maioria simples dos votos, desde que confirmado o quorum mínimo de 257 deputados em plenário. Ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares que registrarem presença na sessão.

O texto foi criticado pela oposição e também pelas big techs, como Google, Tik Tok e Meta - controladora do Facebook e do Instagram. Antes do início da sessão, nem governo e oposição, em lados opostos, afirmavam ter votos suficientes para aprovar ou barrar o texto. As bancadas, contudo, evitaram cravar a quantidade de votos que teriam.

O projeto busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e prevê novas regras de uso para redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem instantânea. O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) tem 16 capítulos que tratam de responsabilização e regulação das plataformas até o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

O PL das Fake News prevê regras para plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários mensais no País. O texto define como crime o ato de promover ou financiar, por meio de conta automatizada, a divulgação em massa de mensagens que contenham Fake News sobre eleição ou que possam causar danos à integridade física. A pena é de 1 a 3 anos de prisão e multa.