O que fazer em caso de irregularidade ou perda do título de eleitor em 2026

O prazo para emitir, transferir e regularizar o título de eleitor encerrou no último dia 6 de maio. Os atendimentos na Justiça Eleitoral só irão retornar em novembro de 2026, e os brasileiros que ainda possuírem pendências na documentação não estão aptos a votar nessas eleições gerais.

Para essa parcela da população, resta entender quais são as maneiras de contornar a situação em caso de irregularidade ou, inclusive, da perda do título de eleitor. Afinal, há como evitar as demais consequências eleitorais?

Em partes, sim. Se o eleitor perdeu o prazo e está em situação irregular, sem o título ou com o documento cancelado, existe a possibilidade de requerer à Certidão Circunstanciada.

Essa documentação comprova a situação eleitoral de quem a emite e funciona como um atestado que assegura direitos que exigem a quitação eleitoral. Entretanto, ela não habilita o voto do eleitor.

Certidão circunstanciada

A Certidão Circunstanciada é um direito assegurado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em fevereiro de 2026, de número 23.750. Conforme o texto, o documento equivale à certidão de quitação eleitoral e pode ser solicitada por:

• Eleitores com a documentação cancelada ou irregular;
• Brasileiros que completaram 18 anos após o prazo de emissão do título.

Em geral, além da impossibilidade de exercer o voto, a irregularidade eleitoral também impede os cidadãos de emitir documentos, participar de concursos públicos, receber benefícios sociais e até se matricular em instituições de ensino. A certidão é uma maneira do eleitor continuar dispondo de acesso a esses serviços.

Para obtê-la, o eleitor precisa ir presencialmente ao cartório eleitoral do município e apresentar o título de eleitor, caso já possua, e um documento oficial de identificação com foto. Em 2026, ele terá validade até o dia 2 de novembro.

E se o eleitor perder o título?

Calma! Se o eleitor estiver com a situação eleitoral regular, mas tiver perdido o documento, ainda é possível realizar a emissão da segunda via e votar nas eleições de 2026. O serviço não foi afetado pelo encerramento das operações eleitorais e pode ser realizado de maneira totalmente virtual.

Confira o passo a passo para emitir a segunda via do documento:

1. Acesse o portal de autoatendimento do TSE, o Título Net;
2. Selecione a opção “Emitir 2ª via do título eleitoral”;
3. Preencha os dados pessoais solicitados;
4. Imprima o documento emitido ou baixe em arquivo PDF.

Desde 2020, o eleitor também tem a opção de utilizar o documento online, através do aplicativo e-Título. Ele é válido para o dia das eleições, desde que o responsável esteja com a biometria cadastrada ou, caso não, leve um documento de identificação com foto no dia do pleito.

Retorno dos atendimentos eleitorais

Conforme a Regulamentação do TSE nº 23.750, de 2026, o calendário eleitoral mantém os serviços de emissão, transferência e regularização fechados entre os dias 7 de maio e 2 de novembro, cumprindo com o estabelecido na Lei das Eleições, de 1997.

A partir de 3 de novembro, os atendimentos serão retomados. Os eleitores com pendências eleitorais devem comparecer aos cartórios a partir desta data para resolvê-las.

Confira, a seguir, as principais datas do calendário eleitoral 2026:

• 20 de julho a 15 de agosto: registro de candidaturas;
• 16 de agosto: início da propaganda eleitoral;
• 4 de outubro: primeiro turno;
• 25 de outubro: segundo turno.

Escrito por

Milenna Murta*

diariodonordeste

*Estagiária sob supervisão da jornalista Jéssica Welma.