Ontem, 30 de outubro, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 117/23, um importante passo para garantir os direitos de artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O projeto, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), estabelece regras claras para o repasse do couvert artístico.
*O que é couvert artístico?*
O couvert artístico é a taxa cobrada por restaurantes, bares, shoppings e outros estabelecimentos comerciais por oferecer atrações artísticas ao vivo.
*Garantias para os artistas*
Com a aprovação do projeto, os valores cobrados a título de couvert deverão ser totalmente repassados ao artista contratado. Além disso, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a apresentar um relatório de presença de público e de pagantes. Os artistas ou suas representações também poderão verificar os valores cobrados e pagos.
*Transparência e controle*
De acordo com o relator, deputado Alfredinho (PT-SP), a proposta oferece garantias aos artistas, permitindo que eles monitorem e assegurem a correta arrecadação e repasse dos valores devidos. "Ao instituir medidas de transparência e controle, a proposta oferece garantias aos artistas", afirma.
Essa medida é fundamental para proteger os direitos dos artistas, que muitas vezes enfrentam remunerações variáveis e incertas. Com a aprovação do Projeto de Lei 117/23, os artistas poderão ter mais segurança e estabilidade em suas apresentações.
Agora, o projeto segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.
A Amaggi acaba de adquirir um novo jato, avaliado em R$ 230 milhões. Trata-se de um&n...
Os eleitores da comunidade de Dixville Notch abriram o dia das eleições nos Estados Unidos
Ação investiga provas de que Bruno Henrique “agiu deliberadamente” para ser punido pelo árbitro com um cartã...
Faça um comentário // Expresse sua opinião...
Veja os últimos Comentários