Empresário é condenado a indenizar juiz por calúnia em R$ 150 mil

O empresário do agronegócio Gilberto Eglair Possamai foi condenado a pagar uma indenização de R$ 150 mil ao juiz Paulo Roberto Brescovici, titular da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível da Capital.

O processo teve início após Possamai, que foi suplente da senadora cassada Selma Arruda, protocolar denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acusando Brescovici de venda de sentença. Segundo Possamai, Brescovici teria vendido uma sentença para beneficiar arrendatários de um imóvel que ele havia arrematado na Justiça do Trabalho.

Contudo, após o julgamento do processo disciplinar, as alegações de Possamai foram consideradas infundadas, comprovando a inocência de Brescovici. "As alegações do ora Requerido caíram por terra quando do julgamento do processo disciplinar que apurou a inocência do Autor", consta na decisão.

O juiz Alexandre Elias Filho destacou em sua sentença que Brescovici foi vítima de calúnia, com Possamai imputando-lhe falsamente um crime. "O requerente foi vítima de Calúnia, pois o requerido imputou-lhe falsamente um fato definido como crime", afirmou o magistrado. Ele ressaltou ainda que o dano moral sofrido por Brescovici é evidente, considerando que as falsas acusações macularam a honra do juiz.

Diante do exposto, o juiz Alexandre Elias Filho condenou Gilberto Eglair Possamai a pagar uma indenização de R$ 150 mil por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir do arbitramento. A decisão foi fundamentada no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil Brasileiro.