Federação aciona STF contra troca de partido sem perda de mandato

A Federação Renovação Solidária, formada por PRD - Partido da Renovação Democrática e Solidariedade, acionou o STF para questionar regra que autoriza a troca de partido sem perda de mandato durante a chamada "janela partidária".

A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que já solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional.

O que é a janela partidária?
A janela partidária é um período previsto na legislação eleitoral que permite a parlamentares trocarem de partido sem perder o mandato. O prazo ocorre em anos eleitorais e dura 30 dias, imediatamente antes do término do período de filiação partidária exigido de quem pretende disputar as eleições. Nesse intervalo, deputados podem mudar de legenda sem que a desfiliação seja considerada infidelidade partidária. Fora dessa hipótese, a saída sem justa causa pode resultar na perda do cargo eletivo.

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