Presidente Lula Assina Decretos de Demarcação de Terras Indígenas em Cerimônia Histórica

Redação

• 21/04/2024
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Na quinta-feira, dia 18 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto histórico de demarcação da Terra Indígena Cacique Fontoura em Mato Grosso, marcando uma importante etapa na regularização de terras indígenas no Brasil. A iniciativa visa garantir a implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas e foi realizada às vésperas do Dia dos Povos Indígenas.

Além disso, o decreto contemplou a demarcação da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, reforçando o compromisso do governo em reconhecer e proteger os direitos territoriais das comunidades indígenas em todo o país. Desde o início da gestão atual, 10 áreas foram regularizadas, de um total de 14 encaminhadas para homologação.

A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), sediada no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília. Na ocasião, o presidente Lula destacou a importância do CNPI na participação dos povos indígenas na formulação e implementação de políticas indigenistas.

Autoridades como os ministros Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática), Rui Costa (Casa Civil), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, estiveram presentes na cerimônia.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) agora tem a responsabilidade de registrar as terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para análise do MJSP. Atualmente, existem 736 terras indígenas registradas pela Funai, abrangendo cerca de 13,75% do território nacional.

A demarcação das terras indígenas, prevista na Constituição Federal de 1988, busca garantir a autodeterminação, autonomia e proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios. O governo demonstra a intenção de promover a homologação dos territórios pendentes, apesar das questões de desocupação que ainda persistem.

Esses esforços refletem um compromisso renovado com os direitos indígenas e a preservação da cultura e do patrimônio das comunidades tradicionais em todo o Brasil. O presidente Lula reiterou o compromisso de seu governo em fortalecer políticas inclusivas e participativas para os povos indígenas, destacando a importância do diálogo e da colaboração na construção de um país mais justo e igualitário para todos.