Uma Nova Independência

Por ocasião do Dia da Independência, é oportuna uma reflexão sobre o seu significado no mundo contemporâneo, marcado pela acelerada revolução tecnológica, por uma concentração de riqueza sem precedentes na história, por conflitos geopolíticos e militares crescentes e por eventos climáticos cada vez mais extremos e devastadores em suas consequências humanas, ambientais e econômicas.

A independência não é um grito perdido no passado. É uma luta permanente.

No século XIX, o conceito de independência estava associado a controle militar e autogoverno sobre um território. No século XXI, essas características permanecem, mas são claramente insuficientes.

Numa sociedade cada vez mais digital, governos nacionais não podem ser dependentes de dados sensíveis armazenados em nuvens geridas por corporações privadas cujos controladores e órgãos de governança estão fora do país. Tampouco podem depender de satélites operados por organizações estrangeiras para a sua transmissão.

Dados essenciais ao funcionamento das instituições democráticas e à execução das políticas públicas, como registros eleitorais, arrecadação tributária e prontuários médicos, entre tantos outros, não podem estar sujeitos à descontinuidade de seus fluxos informacionais em virtude de decisões unilaterais dos proprietários de satélites e nuvens indispensáveis ao armazenamento e à comunicação. A soberania também precisa ser digital.

Afinal, a concentração de capital, infraestrutura tecnológica e capacidade de investimento em poucas megaempresas converte‑se em poder político capaz de ditar regras e exercer coerção sobre Estados soberanos.

Independência exige autonomia na definição das leis internas do país. O que se presencia hoje é um poderoso lobby de big techs estrangeiras contra propostas de regulamentação mais rígida das plataformas digitais. No mesmo sentido, gigantes das finanças globais investem contra o brasileiríssimo Pix, um mecanismo rápido, seguro e gratuito de pagamento no mercado financeiro. Essas demandas têm sido respaldadas por autoridades e governos dos países de origem das empresas, o que não é surpresa.

Uma ferramenta de pressão externa sobre decisões soberanas é imposição de tarifas unilaterais ao comércio internacional. Por outro lado, não surpreende que setores internos, movidos por desconhecimento ou alinhamento a interesses alheios, endossem tais iniciativas, atuando como porta-vozes voluntários de agendas que não são as do Brasil.

Outro tema crucial para essa reflexão é o controle e a exploração de minerais estratégicos e elementos conhecidos como “terras raras”, que constituem a base física da economia digital, da defesa nacional e da transição energética. Sem eles, não há semicondutores, baterias de alta performance, lasers, motores elétricos, sistemas de guiagem, telecomunicações avançadas ou equipamentos médicos de precisão. Assegurar domínio tecnológico, capacidade de extração sustentável e cadeia produtiva própria desses minerais é um requisito de soberania, autonomia decisória e segurança nacional.

A independência contemporânea mede-se, também, pela capacidade de responder aos impactos da concentração de riqueza global e da crise climática. Nações que não controlam sua matriz energética, sua segurança alimentar ou sua infraestrutura de dados ficam à mercê de decisões e interesses definidos fora de suas fronteiras.

O Brasil é um país privilegiado pela riqueza de seus ecossistemas e de sua biodiversidade, pela fartura de seus recursos hídricos, pelo potencial de geração de energia renovável e pela capacidade de produção de alimentos, entre outras características que o destacam no cenário global. No entanto, a abundância natural só se converte em independência real quando o país detém a capacidade de geri-la, processá-la e agregar-lhe valor em seu próprio território.

A independência proclamada em 1822 precisa ser reconquistada todos os dias. Que o Dia da Independência nos inspire a compreender os novos desafios e a definir os melhores caminhos para que a independência brasileira seja plena e concreta.

Luiz Henrique Lima é professor e Doutor em Planejamento Energético e Ambiental