Polícia Civil deflagra Operação Aegis contra desmatamento químico com herbicida ilegal em Mato Grosso

A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou, na quinta-feira (12), a Operação Aegis para investigar desmatamento químico realizado em uma propriedade rural de Cuiabá utilizando paraquate, um agrotóxico banido do território nacional devido aos graves riscos à saúde humana e ao ecossistema.

A Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) coordenou a ação após obter autorização judicial do Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Comarca de Cuiabá para realizar buscas e apreensões na propriedade alvo da investigação.

Os proprietários são investigados conforme disposto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998, que criminaliza a produção, comercialização, armazenamento ou utilização de substâncias tóxicas e perigosas sem observância das normas legais aplicáveis.

Durante as diligências, a equipe da Dema buscou apreender agrotóxicos, equipamentos eletrônicos e demais evidências relevantes para subsidiar a conclusão do inquérito policial.

Rastreamento da Substância Ilícita

A investigação foi desencadeada pela interception de uma remessa de paraquate originária da Argentina destinada a propriedades rurais matogrossenses para aplicação em cultivos agrícolas.

Durante as apurações, constatou-se que o produto apreendido continha componentes químicos vedados pela legislação brasileira, reconhecidos pela sua potencial letal para seres humanos e fauna silvestre.

Histórico da Proibição do Paraquate no Brasil

O paraquate, princípio ativo de herbicidas de ampla utilização internacional, teve sua interdição decretada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) através da Resolução de Diretoria Colegiada nº 177, divulgada em setembro de 2017, com efetivação em 22 de setembro de 2020.

A proibição abrange todas as etapas da cadeia produtiva: fabricação, importação, distribuição e aplicação de formulações contendo paraquate.

Impactos Ambientais e à Saúde

No ambiente, o paraquate liga-se fortemente aos componentes minerais e matéria orgânica do solo, reduzindo sua mobilidade biológica. Contudo, a substância persiste no ecossistema por tempo indeterminado, podendo contaminar fontes hídricas e causar danos irreversíveis.

Estudos científicos documentam efeitos nocivos em organismos aquáticos, com potencial de bioacumulação em cadeias tróficas, além de impactos negativos em populações de polinizadores, desenvolvimento embrionário de vertebrados e dinâmica de ecossistemas aquáticos.

Para humanos, o paraquate apresenta toxicidade extrema, especialmente mediante ingestão, provocando lesões pulmonares, renais e hepáticas potencialmente fatais. Pesquisas em andamento exploram efeitos neurotóxicos e mutagênicos da exposição crônica.

Significado da Designação da Operação

O termo Aegis, originário da mitologia grega, refere-se ao escudo divino de Zeus, evocando os conceitos de salvaguarda, defesa institucional e proteção coletiva. A escolha do nome representa o compromisso estatal com a preservação ambiental e o cumprimento da legislação contra atividades prejudiciais ao ecossistema e à população.