Polícia Civil deflagra Operação Reescrita contra advogados acusados de falsificar decisão judicial para transferir líder de facção

A Polícia Civil de Mato Grosso iniciou, nesta quarta-feira (28), a Operação Reescrita com objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra três profissionais do direito. Os investigados são suspeitos de cometer falsificação de documento oficial, utilização de documentos fraudulentos e participação em organização criminosa.

As determinações judiciais foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Cuiabá, fundamentadas em investigações realizadas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

As operações ocorrem em quatro locais diferentes na Capital cuiabana: três residências dos suspeitos e um consultório jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanha o cumprimento das medidas.

Detalhes da investigação

O caso começou a ser investigado quando a GCCO/Draco obteve informações sobre um documento judicial supostamente fraudulento. Este documento permitiria estudos comportamentais que facilitariam a transferência de um detento – apontado como vice-líder de organização criminosa – da Penitenciária Federal de Catanduvas no Paraná para a Penitenciária Central do Estado (PCE) em Mato Grosso, antes do prazo regulamentado.

Em junho de 2025, foi protocolado pedido de transferência do custodiado. Posteriormente, em dezembro, dois dos advogados procuraram o gabinete de uma magistrada em Cuiabá solicitando informações sobre cumprimento de uma suposta decisão proferida em novembro do mesmo ano.

Na ocasião, apresentaram cópia do referido documento, que posteriormente foi enviado ao contato institucional do gabinete por um dos investigados. Ao verificar os registros, os servidores judiciais confirmaram que a decisão não havia sido emitida pelo magistrado e não constava no processo.

Análise técnica revelou irregularidades significativas: código de validação pertencente a outro processo, discrepâncias com padrões oficiais do sistema eletrônico de execução penal e sinais de manipulação em software de edição.

Segundo os autos investigativos, uma das advogadas teria participado da confecção ou alteração do documento, enquanto os outros dois colegas profissionais atuaram na apresentação e uso do arquivo perante o Judiciário.

Propósito das buscas

Os mandados objetivam esclarecer a origem do documento fraudulento, as condições de sua elaboração, sua distribuição entre os envolvidos e o papel específico de cada investigado.

As operações buscam apreender aparelhos celulares, computadores, notebooks e equipamentos eletrônicos correlatos, além de documentação física e arquivos digitais que contribuam para o esclarecimento dos fatos.

Significado da operação

A denominação Reescrita refere-se à hipótese investigativa de que uma decisão judicial preexistente – relacionada à permanência do detento em penitenciária federal – teria servido de base para a elaboração de novo documento. Os investigados teriam reescrito este material, alterando seu conteúdo e simulando uma decisão posterior autorizando a transferência do custodiado para Mato Grosso.