TCE-MT Mantém Suspensão de Licitação para Serviços de Higienização em Hospitais

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a decisão que mantém suspensa a licitação eletrônica promovida pela Secretaria de Estado de Saúde para a contratação de empresa responsável pelos serviços de higienização hospitalar, sob supervisão complementar da Secretaria de Planejamento e Gestão.

A decisão, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária realizada na terça-feira. A medida atende solicitação apresentada pela empresa Servlimp Prestadora de Serviços Ltda. por meio de representação externa ao tribunal.

Conforme análise técnica realizada, foram identificadas inconsistências no Sistema de Aquisições Governamentais operacionalizado pela Seplag-MT, impedindo o envio adequado da proposta comercial no Pregão Eletrônico n.º 042/2026/SES/MT. Adicionalmente, as unidades técnicas apontaram omissão quanto à inclusão do adicional noturno na composição de custos e formação de preços do serviço.

O relator destacou em seu voto: