TRÂMITES LEGAIS
Redação RBMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que poderá convocar uma sessão extraordinária no fim de semana para dar andamento nos tramites legais do processo de intervenção do governo do Estado na Saúde de Cuiabá.
A retomada do procedimento foi determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (ALMT) nesta quinta-feira (9). O parlamento estadual a guarda a publicação do decreto de intervenção no Diário Oficial, nas próximas 24 horas.
"Nós vamos convocar uma sessão e colocar em apreciação do Plenário. Antes, passará pela Comissão de Saúde para um parecer, e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aí vai para votação", explicou Botelho nesta sexta-feira (10).
Caso, o governador publique o decreto de intervenção ainda hoje, Botelho acredita que até a próxima segunda-feira (13) a sessão extraordinária ocorrerá. O chefe do Poder Legislativo também confirmou que se formará uma Comissão especial para acompanhar a intervenção. "Vamos é estabelecer uma comissão especial junto com a comissão de saúde pra acompanhar os resultados [da intervenção]. O que é normal à Assembleia fazer seu papel de fiscalizador", disse.
O governador Otaviano Pivetta anunciou nesta quinta-feira (9.4), que a Secretaria de Estado de Educação passa a ser chefiada por Fl&a...
O vencimento do Licenciamento Anual 2026 para veículos com placa final 4 é no próximo dia 30 de abril. Para pagar, os propriet...
Estão abertas as inscrições para a 2ª edição do Prêmio de Jornalismo do Governo de Mato Grosso. As in...
Faça um comentário // Expresse sua opinião...
Veja os últimos Comentários