APOSENTADOS X Governo
RBMT
O diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, vão estar na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (16), para prestar esclarecimentos sobre o impacto financeiro que pode causar o aumento da isenção para os aposentados e pensionistas do governo de Mato Grosso. A isenção é prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 7/2022, a ‘PEC dos Aposentados’, que tramita na Assembleia Legislativa e que tem como objetivo isentar de taxação os aposentados e pensionistas que cujo proventos não ultrapassem o teto do regime geral, que é de R$ 7.087,22.
Os parlamentares estaduais querem ter acesso ao estudo financeiro que o Governo do Estado se comprometeu a fazer e aguardam a contraproposta que o Executivo Estadual ficou de fazer e enviar para a Casa de Leis. O secretário-chefe da Casa Civil do governo Mauro Mendes também foi convidado para estar na reunião pós feriado com os deputados, principalmente depois de dar declarações à imprensa afirmando que os deputados estaduais irão “destruir” a reforma da previdência, caso aprovem a PEC da forma como está tramitando.
“Se aprovar esse projeto da Assembleia Legislativa do jeito que está, destrói completamente a reforma da previdência que foi feita no Estado”, disse o secretário-chefe da Casa Civil durante o decorrer da semana. Gallo garantiu que o governo do Estado está buscando um consenso junto ao Parlamento. Segundo ele, o objetivo é construir uma proposta em conjunto com os parlamentares que não gere um impacto grande na previdência.
“Estamos trabalhando em construir novas alternativas que não sejam tão impactantes para a previdência. Defendemos que seja construída uma regra para o futuro em relação aos limites criados pela reforma. Isso depende muito do diálogo com os deputados, que naturalmente estão abertos a conversar. Essa alternativa, acredito eu, será apresentada até o final de dezembro”. Segundo o chefe da Casa Civil, “ainda não há nenhum estudo técnico com dados exatos e por isso não há como mensurar o impacto na folha de pagamento”.
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