Assembleia Legislativa aprova programa de combate à ludopatia e fortalece políticas de saúde em Mato Grosso

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária para análise de 16 propostas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado. Todas as matérias constantes da pauta obtiveram parecer favorável dos membros do grupo de trabalho.

Destaque especial para o Projeto de Lei nº 106/2024, que institui o Programa Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (ludopatia). A iniciativa visa estabelecer estratégias de prevenção, acolhimento e tratamento para pessoas enfrentando dependência em jogos de apostas, questão que ganhou importância significativa diante da expansão acelerada das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line. A comissão emitiu parecer favorável conforme o Substitutivo Integral nº 1.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, que regulamenta a composição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), modernizando a legislação existente. A comissão aprovou o Substitutivo Integral nº 2 para esta proposta.

A pauta inclui diversos projetos destinados ao aprimoramento da saúde mental no estado. Entre eles, o Projeto de Lei nº 594/2026 modifica o Programa Estadual de Saúde Mental inserindo ações de monitoramento e acompanhamento de pacientes em risco de abandono do tratamento. Já o Projeto de Lei nº 595/2026 amplia a participação de terapeutas ocupacionais nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

No combate à hanseníase, a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 654/2026, que incorpora diretrizes de atenção psicossocial aos acometidos pela doença no Programa Estadual de Saúde Mental. Além disso, o Projeto de Lei nº 633/2026 institui diretrizes para a Política Estadual de Controle, Tratamento e Eliminação da Hanseníase em Mato Grosso, incluindo autorização para concessão de auxílio-alimentação aos pacientes em tratamento.

As propostas analisadas também englobam iniciativas de reforço à enfermagem nos serviços de urgência e emergência, prevenção de doenças infecciosas, ampliação do acesso à informação e conectividade nas unidades públicas de saúde, atenção às pessoas com doenças raras e crônicas, prevenção ao uso inadequado de hormônios e anabolizantes, além de políticas direcionadas à saúde da mulher, das pessoas com deficiência e ao enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas.