Botelho alerta que PL da pesca pode ser engavetado em 2ª votação

O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos pode não ser aprovado em segunda votação, caso não haja melhorias.

Botelho afirma que é necessário aprimorar o texto, os auxílios e a assistência que será dada aos profissionais durante a vigência do projeto. O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’ e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória. 

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo. 

“Existe a possibilidade de não aprovar e por isso a gente pede melhorias. Estamos pedindo um subsidio maior, de pelo menos um salário mínimo. Pedimos que se faça uma avaliação após 3 anos para ver se o resultado está sendo positivo e também vamos criar um observatório para analisar a vida do setor”, acrescentou.