Câmara aprova reformulação salarial de sete categorias de servidores municipais em Várzea Grande

A Câmara Municipal de Várzea Grande votou e aprovou sete projetos de lei complementar voltados à remuneração e carreira dos servidores públicos municipais na sessão de terça-feira. A aprovação representa um marco na política de valorização dos profissionais que atuam na administração pública da cidade.

Entre os projetos sancionados está a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) específico para profissionais da saúde, incluindo médicos, odontólogos e veterinários. Também foram aprovadas novas estruturas remuneratórias para servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e uma atualização na Lei Municipal nº 4.014/2014.

A aprovação também contemplou a instituição de um novo PCCS abrangendo servidores internos e externos do Poder Executivo municipal, além da concessão de funções gratificadas destinadas aos diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal de educação.

De acordo com a administração municipal, a reestruturação afeta aproximadamente 3.017 servidores efetivos e concursados, distribuídos em 17 diferentes carreiras administrativas. A gestão informou que a iniciativa abrange múltiplas áreas da estrutura municipal, desde a saúde até a assistência social e educação.

A prefeita Flávia Moretti enfatizou que o projeto reafirma o compromisso da gestão em reconhecer a importância dos profissionais públicos. De acordo com a administração, algumas carreiras não possuíam plano estruturado e recebia remuneração inferior ao piso salarial nacional.

A remuneração dos servidores públicos foi desenvolvida em conformidade com critérios de sustentabilidade fiscal, incluindo análise do impacto orçamentário-financeiro e alinhamento com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prefeitura reafirmou que a reestruturação mantém a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A chefe do executivo municipal declarou que a valorização salarial caminha paralela à responsabilidade fiscal, assegurando que o município mantenha sua capacidade operacional e continue realizando investimentos estruturais nas políticas públicas.

Mariana Keiko Kawaata, enfermeira e servidora efetiva desde 2020, ressaltou a importância histórica da aprovação. A profissional atuou na linha de frente durante a pandemia de Covid-19 e foi diagnosticada duas vezes com a doença. Para ela, investir na valorização do servidor público não representa apenas custo orçamentário, mas um investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população.

Karine Curvo, enfermeira vinculada à Unidade de Saúde do Maringá, também se pronunciou durante a votação. A servidora expressou gratidão pela aprovação, destacando o respeito demonstrado pela Câmara de Vereadores e pela gestão municipal com os profissionais que atuam diretamente no cuidado à população.

A administração municipal informou ainda que os servidores contratados temporariamente também serão contemplados pela nova estrutura remuneratória, recebendo o subsídio inicial correspondente ao nível A1 estabelecido para suas respectivas categorias profissionais.