Câmara Municipal de Várzea Grande acumula 17 projetos do Executivo aguardando votação

A Câmara Municipal de Várzea Grande mantém em sua pauta 17 projetos de lei originários do Poder Executivo que continuam sem deliberação dos vereadores. Dentre essas matérias, há propostas protocoladas desde o início de 2025 que aguardam análise e votação do Legislativo municipal.

Quatro dos projetos parados foram apresentados ao longo de 2025. O mais antigo deles data de 8 de agosto e refere-se à constituição do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas de Várzea Grande. Esta iniciativa visa criar um mecanismo de financiamento para fortalecer as políticas de gestão de recursos humanos no âmbito municipal, permanecendo sem deliberação até o momento.

Entre as demais propostas em espera encontra-se o projeto que autoriza a adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa busca integrar o município em uma estrutura colaborativa de aquisições públicas, ampliando possibilidades de cooperação institucional e economia de recursos entre os entes públicos.

Também figura na lista uma proposta que modifica a Lei nº 5.386/2025, readequando dispositivos ligados à Política Municipal de Assistência Social e ao funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A matéria continua aguardando análise e votação pelos vereadores.

Entre as propostas mais recentes está o projeto que estabelece o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). Este texto define a localização geográfica do polo, estabelece critérios para habilitação de empresas de tecnologia e inovação, orienta sua administração e contempla a possibilidade de concessão de benefícios fiscais às organizações participantes.

Na esfera ambiental, encontra-se em apreciação o projeto destinado à criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, uma iniciativa que busca ampliar o patrimônio natural protegido do município e foi encaminhada ao Legislativo para votação.

Há ainda uma proposta voltada à segurança alimentar e nutricional que institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG), cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG) e organiza o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

O conjunto de projetos paralisados abrange múltiplas frentes da administração municipal, incluindo gestão de recursos humanos, políticas de assistência e inclusão social, dinamização econômica por meio de inovação tecnológica, preservação ambiental e promoção de segurança alimentar para a população.