CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. O texto agora segue para análise do plenário da Casa e deve ser apreciado somente a partir de 2026.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta visa estabelecer a jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, distribuídas em, no máximo, cinco dias.

O texto prevê o fim da escala atual (seis dias de trabalho por um de descanso), garantindo que a redução da carga horária não resulte em diminuição salarial. A transição completa para este novo regime deve ser gradual, com prazo final em 2030.

Se aprovada, a PEC prevê uma transição em duas fases. A curto prazo, no ano seguinte à promulgação da emenda, o limite semanal de trabalho cai para 40 horas. A segunda parte é progressiva. A partir de então, a jornada sofrerá uma redução de uma hora por ano até atingir a carga final de 36 horas semanais.

Durante todo o período de transição, a compensação de horários e a redução da jornada permanecerão permitidas, desde que estabelecidas por acordo ou convenção coletiva de trabalho. As normas ainda poderão sofrer alterações.

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