CCJ reprova CPI contra o Sintep e comissão será decidida pela AL

Redação RBMT

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) reprovou o requerimento apresentado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que tenta instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP). 

No requerimento para instauração da CPI, Cattani apontou diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplica de forma inadequada seus recursos, pratica desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino. 

Em entrevista à imprensa, o presidente da CCJ, deputado Júlio Campos (União), salientou que não compete a ALMT investigar entidades privadas.

“A procuradoria-geral e a assessoria jurídica da CCJ já haviam apresentado parecer contrário contra essa CPI. Esses dois pareceres foi referendado por essa comissão e pelo deputado Dr. Eugenio. Não há contestação ou manobra. Não cabe a Assembleia investigar um órgão que é privada, como é o Sintep” , disse.

O parecer da CCJ será encaminhado agora para apreciação no Plenário. Para ser instaurada a CPI precisa de maioria simples dos votos dos deputados.

“Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Temos ainda o plenário para mostrar que fatos escusos podem ser investigados, coisa que muitos não querem. Recebemos denúncias de muitos servidores da Educação reclamando de coação, de obrigatoriedade de pagamento, desvio de finalidade e até de verba. Como são funcionários públicos é dever sim desta casa investigarmos”, disse o Cattani.

Fotos: Edson Rodrigues/Assessoria