CPI da Saúde amplia investigação sobre indenizações e convoca novos depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso prosseguiu nesta quarta-feira (14) com a investigação de procedimentos administrativos e desembolsos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Durante a sessão, foi ouvido o ex-titular da pasta, Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos aos membros da comissão acerca de indenizações pagas, reconhecimento de passivos e direcionamentos emanados de órgãos de fiscalização. O secretário em exercício, Juliano Silva Melo, não se apresentou para a oitiva.

Os parlamentares concentraram discussões em torno dos montantes destinados a indenizações, a permanência dessas despesas após o período mais crítico da emergência sanitária e as medidas implementadas pela Secretaria conforme orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Ao término da reunião, o deputado Wilson Santos evidenciou que as explanações do ex-secretário reafirmaram a relevância de examinar os pagamentos indenizatórios, que, conforme sua avaliação, somaram mais de R$ 1,1 bilhão.

O legislador também levantou questões sobre a escalada dessas despesas no pós-pandemia e destacou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, demandando maior transparência nessas operações.

Em declarações, Figueiredo justificou as ações durante seu mandato. Conforme mencionou, indenizações já integravam as práticas administrativas estaduais e, na Saúde, podem ser acionadas quando a compra de medicamentos ou serviços é indispensável para assegurar atendimento aos usuários. O ex-gestor reforçou que suas decisões priorizavam as demandas da rede pública e negou haver conluios irregulares com fornecedores.

Os questionamentos também recaíram sobre o acatamento das recomendações de órgãos supervisores e a accountability administrativo-decisória. Figueiredo apontou que avaliou necessário contrabalancear certas instruções frente aos requisitos de saúde populacional. Por sua vez, Wilson Santos manifestou que permanecem incertezas quanto aos procedimentos adotados e aos valores envolvidos, aspectos que orientarão o desdobramento da apuração.

Ex-secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo

Próximos passos da investigação - A não comparência do atual secretário constituiu tema relevante nas discussões posteriores. Wilson Santos comunicou que solicitaria intervenção do desembargador Marcos Machado para ordenar a presença de Juliano Silva Melo, tendo em vista os sucessivos adiamentos. O deputado sinalizou também que a CPI buscará ouvir demais servidores públicos, conforme emerja das análises de depoimentos e acervo documental coletado.

A comissão prossegue na avaliação das práticas administrativas sob investigação e no agendamento de futuras oitivas. O prazo de atuação foi estendido, com encerramento estimado para janeiro de 2027.

Estiveram presentes os deputados Chico Guarnieri (PRD), na função de vice-presidente; Beto Dois a Um (União), na qualidade de relator; e Dilmar Dal Bosco (União), integrando a titularidade.