Derrota histórica imposta pelo Congresso ao governo no IOF acentua crises política e fiscal

Sessão da Câmara vota projeto que cancela decreto do governo que elevou o IOF — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) agrava a crise fiscal e piora a situação política entre Executivo e Parlamento, com líderes falando até em rompimento com o Palácio do Planalto. Desde 1992, um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso, o que impôs uma derrota histórica ao governo Lula.

O Ministério da Fazenda calculava uma receita de R$ 10 bilhões neste ano com a medida e o dobro disso no ano que vem. Para 2025, a receita necessária para evitar um congelamento ainda maior nos gastos, hoje em R$ 31,3 bilhões.

Para este ano, a derrubada do IOF sem compensação compromete a busca pela meta de resultado das contas públicas, um superávit de R$ 30 bilhões. Cerca de um terço dessa folga seria obtida com o IOF.

O projeto que derruba a medida do Poder Executivo foi aprovado por ampla margem na Câmara, com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Já no Senado a votação foi simbólica, sem o registro nominal dos votos.

A votação contou com apoio de partidos que até então davam maioria de votos a favor do Planalto, como MDB e PSD. Os líderes Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), mesmo sendo de perfil governista, orientaram seus partidos para derrubar a medida.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar Brito na quarta-feira antes da votação, mas ele reforçou que o partido trabalharia contra.

Parlamentares dizem que o rompimento não é definitivo, mas que o governo vai precisar trabalhar para reconstruir a relação com o Congresso.

Integrantes do Congresso a par das discussões dizem que uma série de razões fizeram com que Motta e Alcolumbre contratassem essa derrota para o governo em meio a uma semana tradicionalmente esvaziada por conta dos festejos juninos.

O ritmo que os parlamentares consideram lento na liberação de emendas é uma das causas apontadas, mas integrantes do Congresso também dizem que o aumento de IOF teria resistência de qualquer forma porque o Poder Legislativo chegou a um esgotamento em relação à estratégia do governo de tentar melhorar as contas públicas via aumento de arrecadação.

Entre os motivos apontados também estão as queixas em relação a uma série de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na terça-feira, Haddad criticou o Congresso em entrevista à TV Record, na véspera da votação, e avaliou que os parlamentares não querem cortar gastos enquanto votam um projeto que aumenta o número de deputados.

Haddad também disse em um evento com empresários há algumas semanas que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) dava um melhor tratamento às pautas econômicas do governo. A comparação, ainda que implícita, deixou Motta incomodado, segundo deputados.

Outros motivos para as rusgas do Congresso com o ministro é o discurso que ele tem adotado de que o Poder Legislativo se preocupa em atender “à cobertura”, em referência ao que seria um foco dos parlamentares nos ricos em vez da população mais pobre.

— Haddad é parte. Emendas, compromissos não cumpridos, discursos estigmatizantes (também são parte) — diz o líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG).

Um líder do Centrão aliado de Hugo Motta tem avaliação semelhante e diz que a crise com o governo existe por todo o “conjunto da obra” e não por um acontecimento específico isolado.

Contribuiu para a crise também o desgaste sofrido pelo Congresso ao ter derrubado vetos feitos pelo governo na lei que regulamenta instalação de equipamentos para energia eólica em alto-mar (offshore). Na prática, a decisão do Legislativo deve aumentar a conta de luz.

Uma parte do PT avalia que não há no momento espaço para diálogo com os partidos do Centrão e prega um distanciamento.

Líderes da base do governo, tanto na Câmara, quanto no Senado, viram no gesto de Motta e também de Alcolumbre como uma forma de mostrar que não há mais relação com o governo. Os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram antes do assunto ser colocado em pauta e combinaram de fazer essa reação coordenada.

Por outro lado, deputados próximos do presidente da Câmara e também do governo minimizam o teor da crise e avaliam que a derrubada do decreto é algo natural e já estava programada.

— Estava previsto para ser pautado a qualquer momento, desde quando aprovou a urgência — disse o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL).

Já o líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), seguiu a mesma linha:

— Há tempos o Parlamento vem dando sinais de insatisfação ao aumento de impostos. Era questão de dias.

As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior. Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF.

Paralelamente a isso, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. Essa normativa vale por 120 dias e só perde o efeito nesse período caso seja devolvida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

A MP tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Dentro da MP os pontos que mais enfrentam resistência dizem respeito a tributação em 5% de Imposto de Renda em uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

Fonte: O GLOBO

Por Lauriberto Pompeu  e Victoria Abel  — Brasília