Emanuel Pinheiro amarga terceira derrota ao tentar anular intervenção no STF

Redação RBMT

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) amargou mais um derrota ao tentar reverter a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá, através da Justiça. Desta vez, o chefe do Executivo teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido para anular a intervenção foi negado pela presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber. No recurso, destacou que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, esgota a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória.

“No caso do Supremo Tribunal Federal, a competência suspensiva vincula-se, por um laço de acessoriedade e instrumentalidade, ao julgamento do recurso extraordinário. Ante esse quadro, incabível o manejo da ação suspensiva contra o acórdão que acolhe ou rejeita a representação interventiva, pois, não sendo possível a impugnação desse ato pela via recursal extraordinária, não se justifica a atuação cautelar desta Suprema Corte. Ante o exposto, não conheço desta suspensão de liminar”, diz a decisão da ministra.

Essa é a terceira derrota do emedebista no Poder Judiciário. Antes disso, o gestor recebeu a negativa em dois pedidos de suspensão por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).