Emissoras de Rádio e TV de Mato Grosso têm prazo até 20 de julho para atualizar cadastro eleitoral

As estações de rádio e televisão do estado de Mato Grosso, incluindo as de caráter comunitário, necessitam atualizar ou realizar o cadastro de suas informações no Módulo de Gerência de Emissoras (HEG-Mídias). Este sistema é operacionalizado pela Justiça Eleitoral para administrar o Horário Eleitoral Gratuito que será disponibilizado nas Eleições Gerais de 2026. O prazo estabelecido para conclusão desta atualização encerra-se em 20 de julho.

A atualização configura-se como procedimento mandatório, conforme estabelecido pelo artigo 79 da Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema já encaminhou comunicações às emissoras solicitando a verificação e atualização dos registros que foram importados a partir do pleito eleitoral anterior.

De acordo com Kelly Regina S. Hayashida Fortaleza, chefe da Seção de Jurisprudência e Normas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a manutenção dos cadastros atualizados constitui-se como fator essencial para assegurar o recebimento adequado de ofícios, notificações, intimações, citações e demais correspondências oficiais vinculadas ao processo eleitoral. Igualmente importante é que o cadastro encontra-se operacionalizado para viabilizar o funcionamento do Horário Eleitoral Gratuito durante o período de campanhas políticas.

As instruções detalhadas para executar o cadastro ou proceder à atualização dos dados estão acessíveis na seção Cadastro de Emissoras, localizada no Portal oficial do TRE-MT.

Emissoras que enfrentem dificuldades ou necessite de esclarecimentos adicionais poderão estabelecer contato com a Seção de Jurisprudência e Normas através do número telefônico (65) 3362-8110 ou via correspondência eletrônica para o endereço de e-mail institucional disponibilizado para este fim.