Etanol, desmatamento, corrupção e Pix: o que está na mira de Trump

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos deu início a uma investigação sobre o que eles consideram "práticas desleais" do Brasil, destacando alguns atos e setores que, segundo o órgão, podem impactar e comprometer o comércio americano.

Conforme documento divulgado na terça-feira (15), a investigação determinada por Donald Trump recai especialmente sobre: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas "injustas e preferenciais"; fiscalização anticorrupção; proteção de propriedade intelectual; desmatamento ilegal; e até mesmo ao acesso ao mercado de etanol.

Etanol

Para o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, há deslealdade por parte do Brasil no comércio do etanol, dado que os dois países são os dois maiores produtores do combustível no mundo e adotaram posturas diferentes nos últimos anos.

"Os Estados Unidos sofrem com tarifas mais altas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos, que promoveu o desenvolvimento de ambas as indústrias e um comércio florescente e mutuamente benéfico", diz.

No documento, o órgão cita que os dois países tomaram medidas para estabelecer um comércio bilateral de etanol praticamente isento de impostos entre 2010 a 2017, o que deixou de acontecer nos últimos anos.

"Desde então, os produtores de etanol dos EUA têm, por vezes, enfrentado tarifas de importação brasileiras elevadas e injustas sobre seus produtos", pontua.

O Brasil impôs pela primeira vez uma cota tarifária (CTQ) de 600 milhões de litros anuais em 2017, com uma alíquota extra de 20% sobre as importações de etanol. Depois de mudanças sobre a cobrança nos anos subsequentes, fixou a alíquota em 18% em 1º de janeiro de 2024.

"As exportações de etanol dos EUA para o Brasil atingiram o pico de US$ 761 milhões em 2018, mas caíram para US$ 140.000 em 2023 e foram de US$ 53 milhões em 2024, sugerindo que os produtores de etanol dos EUA estão em desvantagem significativa sob o atual sistema tarifário".

Desmatamento

Os Estados Unidos também acreditam que o desmatamento ilegal no Brasil tem levado a uma vantagem desleal para agricultores e pecuaristas brasileiros. Na visão dos americanos, as áreas desmatadas ilegalmente impulsionam a produção agrícola de gado e uma ampla gama de culturas, incluindo milho e soja.

"Embora os Estados Unidos tenham um superávit comercial geral com o Brasil em bens e serviços, o déficit comercial dos EUA com o Brasil em produtos agrícolas aumentou acentuadamente nos últimos anos, de aproximadamente US$ 3 bilhões em 2020 para US$ 7 bilhões em 2024".

O governo americano reconhece que "as taxas de desmatamento tenham diminuído" nos últimos anos, mas diz que "os esforços de fiscalização do Brasil não impediram o desmatamento ilegal".

"Relatórios estimam que mais de um terço de toda a madeira da Amazônia seja de origem ilegal, seja por ser extraída ilegalmente de terras protegidas ou por ser extraída sem as devidas autorizações e aprovações".

Nesse sentido, os EUA dizem que locais de produção sancionados continuam a vender madeira para compradores americanos, o que faz com que o produto entre ilegalmente no país e possa ser vendido a preços mais baixos, em violação a legislações, como a Lei Lacey.

O problema do desmatamento ilegal que os Estados Unidos dizem ser atingidos está ligado diretamente à corrupção no Brasil, de acordo com o Departamento de Comércio americano.

Além disso, os EUA destacam há falta de medidas anticorrupção e falta de transparência no Brasil de modo geral, que acabam prejudicando empresas americanas envolvidas em comércio internacional.

"Evidências sugerem que os esforços do Brasil para combater a corrupção enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas. Por exemplo, relatos indicam que promotores firmaram acordos obscuros para oferecer leniência a empresas envolvidas em corrupção e indicam conflitos de interesse em decisões judiciais".

O documento ainda cita o suborno de funcionários públicos e lavagem de dinheiro, com "decisões de um ministro da Suprema Corte para anular condenações".

Comércio digital

Em outro tópico que o STF (Supremo Tribunal Federal) é mencionado, o governo dos Estados Unidos diz que o Brasil se envolve em "uma variedade de atos, políticas e práticas" que podem prejudicar a competitividade de empresas americanas no comércio digital e em serviços eletrônicos.

Nesse contexto, sistema de pagamentos brasileiro é citado como exemplo de como o governo local favorece o país em detrimentos das empresas norte-americanas, em alusão ao Pix, a ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central que rapidamente caiu nas graças dos brasileiros.

Um dos casos mais emblemáticos dessa concorrência entre sistemas de pagamento aconteceu com o serviço WhatsApp Pay, que é controlado pela big tech Meta.

O Departamento de Comércio dos EUA aponta para a atuação da Suprema Corte para responsabilizar as empresas de mídia por postagens ilegais de usuários, "mesmo na ausência de ordem judicial para remover esse conteúdo", e que nesse contexto estão postagens que incluem discursos políticos.

"Esse regime poderia desencadear a remoção preventiva de conteúdo e restrições a uma ampla gama de discursos, além de aumentar significativamente o risco de danos econômicos às empresas de mídia americanas. Além disso, tribunais brasileiros emitiram ordens secretas instruindo as empresas americanas de mídia a censurar milhares de postagens e remover dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos americanos, por discursos lícitos em território americano".

O órgão segue dizendo que, quando as empresas norte-americanas se recusaram a se sujeitarem a esse tipo de ordem, os tribunais brasileiros impuseram multas substanciais, suspenderam as plataformas de operar e "ameaçaram executivos" das empresas com prisão ou processo criminal.

Tarifas "injustas"

Um dos principais argumentos de Donald Trump para taxar outros países é a tarifação "injusta" que ele considera dessas nações aos Estados Unidos. No caso do Brasil, a acusação é que o país reduziu as tarifas para outros parceiros comerciais, prejudicando os americanos.

"Nesses acordos, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo apenas a certos grandes parceiros comerciais em setores específicos, incluindo setores nos quais esses parceiros comerciais são globalmente competitivos", destaca o Departamento de Comércio dos EUA.

Em particular, é citado um "tratamento tarifário preferencial" do Brasil ao México e à Índia, com alíquotas entre 10% a 100% inferiores à praticada normalmente pelo país no comércio internacional.

"Esse tratamento preferencial se aplica a centenas de produtos em vários setores, como produtos agrícolas, veículos automotores e peças, minerais, produtos químicos e máquinas".

Propriedade intelectual

Por fim, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos também menciona a ineficácia de atos, políticas e práticas brasileiras em relação à proteção intelectual e à aplicação adequada de leis sobre o tema.

"A falsificação continua disseminada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas ou penalidades dissuasivas e pela interrupção a longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas", pontua o órgão.

Segundo o governo americano, o Brasil falhou em lidar efetivamente com a importação, distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícitos e outros itens.

"A incapacidade do Brasil de lidar com essas questões prejudica os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade".

Fabrício Julião, da CNN, em São Paulo