Governador Mauro Mendes propõe endurecimento das leis ambientais contra desmatadores em Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), anunciou um projeto de lei que visa dificultar a vida dos desmatadores ilegais no estado. Apresentado à Assembleia Legislativa, o projeto propõe uma série de medidas rigorosas contra aqueles que praticam o desmatamento ilegal.

Entre as principais medidas estão a suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a perda de benefícios fiscais e a possibilidade de averbar na matrícula da propriedade o valor das multas, registrando a penalidade como dívida em favor do Estado. “Quando propomos isso, queremos convergir para a correta aplicação da lei brasileira, não dando a ninguém, nem dentro do País, muito menos fora, uma narrativa de que estamos sendo tolerantes com ilegalidades”, declarou Mendes.

Além disso, o projeto de lei prevê a criação de um cadastro para registrar a identidade dos infratores ambientais, formando uma espécie de “fichas sujas” do meio ambiente. O objetivo é que esse cadastro sirva como referência para bancos, dificultando a concessão de financiamentos a infratores. “É como um cadastro de inadimplentes. [...] Nós vamos criar mecanismos para que possamos dificultar a vida daqueles que estão complicando a vida da grande maioria e daqueles que estão corretos”, afirmou o governador.

Mendes destacou que apenas 2% dos produtores rurais do estado estão envolvidos em crimes ambientais, mas que esses casos geram repercussões negativas tanto no Brasil quanto no exterior.

O projeto foi assinado pelo governador no dia 9 de maio e encaminhado à Assembleia Legislativa. No entanto, enfrenta resistência de alguns parlamentares, que indicam que emendas deverão ser anexadas ao texto original. Não há previsão de quando o projeto será colocado em votação.