Governo de Mato Grosso nega inadimplência em renovação de licença e reafirma espera por aprovação do Ibama para túnel na Chapada

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que protocolou oito requerimentos junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com objetivo de renovar a delegação para licenciamento das intervenções dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Conforme o órgão estadual, nenhuma das solicitações recebeu parecer favorável até o presente momento.

Contrariando alegações anteriores, a Sema nega categoricamente que tenha deixado vencer o prazo para renovação da delegação de licenciamento ambiental. O Estado possuía competência delegada pelo Ibama exclusivamente para licenciar intervenções no local, não para executar empreendimentos inéditos.

Após o início das obras e investigações técnicas realizadas no Portão do Inferno, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) identificou na construção de um túnel no paredão a solução permanente para mitigar os frequentes desmoronamentos que ocorrem na região.

Diante dessa nova estratégia, o governo estadual apresentou solicitação inédita de licenciamento ao Ibama. A instituição federal determinou que a tramitação ocorreria em sua esfera de competência, considerando que a obra está localizada dentro dos limites de unidade de conservação federal.

Enquanto aguarda a decisão do Ibama sobre o licenciamento definitivo, a Sinfra procede com o relançamento da licitação para os serviços, já que o primeiro certame resultou em deserto. Essa retomada do processo deve acontecer nos próximos dias.

A Secretaria de Infraestrutura permanece executando as ações de supervisão e gestão ambiental estabelecidas nas condicionantes das autorizações já vigentes. Entre essas medidas encontram-se a implementação de programas de gestão ambiental, administração de resíduos sólidos, fiscalização de efluentes líquidos, poluição sonora, vibrações e poluição atmosférica, além de iniciativas de segurança, saúde ocupacional e proteção ao trabalhador, regeneração de zonas degradadas, prevenção de erosão, acompanhamento de supressão florestal, proteção da fauna e políticas de redução de atropelamentos de espécies silvestres.

A Sinfra implementou também sistema de videomonitoramento contínuo do sítio, ferramenta essencial para acompanhamento sistemático das condições da área, particularmente durante períodos chuvosos, viabilizando controle de fluxo veicular segundo o protocolo de segurança estabelecido.