Governo não envia proposta e AL deve votar PEC para minimizar taxação de aposentados

Do   RBMT 

O governo de Mato Grosso não enviou a proposta alternativa exigida por deputados estaduais para isentar a taxação de aposentados e pensionistas de Mato Grosso. Com isso, a expectativa que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vote a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 07, que prevê isenção a todos que ganham até o teto do INSS, será colocada em votação.

A informação foi confirmada pelo presidente do MT Prev Elliton Oliveira, que, na última sexta-feira (28) informou que a entidade estuda três cenários para solucionar o assunto a pedido da Casa de Leis.

De acordo com Elliton, em 2019 o déficit financeiro era de R$ 1 bilhão e 300 milhões; o déficit atuarial (estudo que que projeta os próximos 75 anos da previdência) de R$ 56 bilhões. Após a reforma, o déficit atuarial do fundo capitalizado caiu pra R$ 1 bilhão e 900 milhões, e o déficit financeiro caiu pra menos de R$ 400 milhões.

“O governo ainda não apresentou, não tem uma contraproposta. O que a gente trabalha é com cenários. A própria Assembleia Legislativa nos encaminhou um ofício apontando pra gente fazer os estudos técnicos de impacto financeiro e impacto atuarial de três cenários. E aí nós estamos trabalhando no sentido pra apresentar isso antes do dia trinta”, afirmou.