Governo recorre de decisão judicial que obriga pagar R$ 32 mi à Saúde de Cuiabá

O Governo de Mato Grosso informou que vai recorrer da decisão judicial que determina o pagamento de R$ 32,2 milhões ao município de Cuiabá relativo a repasses da Saúde que estão em atraso há vários anos. A determinação partiu do juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Município.

Na decisão, divulgada nesta segunda-feira (23), o magistrado deu prazo de cinco dias ao Estado para efetuar o pagamento sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Além disso, as contas do Estado poderão ser bloqueadas caso o pagamento não seja efetuado.

Tal valor é referente a repasses em atrasos entre os anos de 2016 a 2018, na gestão do governador Mauro Mendes (União) à Secretaria Municipal de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Estado reconheceu da dívida de R$ 32 milhões e não de R$ 69 milhões, como pediu a ProcuradoriaGeral do Município.

Por sua vez, o Estado divulgou nota ainda na noite desta segunda-feira afirmando que a dívida diz respeito à gestão anterior quando o governador de Mato Grosso era Pedro Taques (SD). Relata ainda que do total de R$ 32,2 milhões, pelo menos R$ 5,9 milhões já foram pagos.

Por fim, deixa claro que vai recorrer da decisão e garante que os repasses do Estado ao município de Cuiabá relativos ao governo de Mauro Mendes estão rigorosamente em dia desde 2019.

Confira na íntegra:

Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:

- O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;

- Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;

- Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;

- Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;

- Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.

Fonte: Folhamax