Julgamento sobre cassação de Abílio é adiado

Pedido de vista adiou a conclusão do julgamento do processo que tenta anular a cassação do mandato de Abílio Brunini (PL) como vereador por Cuiabá, por quebra de decoro parlamentar. O processo começou a ser julgado pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta segunda-feira, 23 de janeiro. Porém, o desembargador Luiz Carlos da Silva pediu um prazo maior para analisar a manifestação do relator antes de emitir seu voto.

O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, apresentou voto para acatar a ação movida por Abílio e anular os atos administrativos que resultaram na cassação de seu mandato. Abílio, que é deputado federal eleito, pode não tomar posse da vaga se a conclusão do TJ for pela rejeição do seu recurso.

O relator acompanhou alguns apontamentos feitos pela defesa de Abílio, que observou que o processo de cassação não obedeceu aos ritos previstos em legislações federais. Também é alegado que faltava quórum necessário para cassar o parlamentar.

O político teve o mandato cassado pela Câmara de Cuiabá em março de 2020, quando ainda era vereador, por quebra de decoro parlamentar. Porém, a decisão do Legislativo cuiabano foi revista pela primeira instância do Poder Judiciário, dando início a uma série de recursos sobre o futuro político de Abílio, já que a cassação também o tornaria inelegível por 8 anos.

Num primeiro momento, o vereador conseguiu reaver seu mandato na primeira instância, mas a decisão foi derrubada pelo TJMT em junho. Entretanto, outro recurso foi apresentado pelo ex-vereador para que ele pudesse disputar o cargo de deputado federal, o que foi atendido em decisão monocrática na segunda instância da Justiça Estadual.

Em setembro, um novo recurso foi apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, apontando que houve inovação processual na decisão de segunda instância que devolveu os poderes políticos de Abílio, pois o ex-vereador não teria apontado em momento algum, durante o processo, que a decisão poderia atrapalhar seus objetivos eleitorais.

Fonte: Estadão Mato Grosso