Justiça de Mato Grosso aceita denúncia contra primeira-dama de Cuiabá e mais três pessoas por suposto esquema de cabides de empregos na Secretaria de Saúde

A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra a primeira-dama de Cuiabá, Marcia Pinheiro (PV), e outras três pessoas por supostamente montar um cabide de emprego na Secretaria de Saúde de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia, da Sétima Vara Criminal, e publicada no Diário Oficial de Justiça nesta quarta-feira (18).

Além de Márcia, o juiz também tornou réus o então chefe de gabinete do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) aponta para um suposto esquema desarticulado na Operação Capistrum, em outubro de 2021, que resultou no afastamento do prefeito do cargo. Marcia e Emanuel são acusados de serem chefes da organização criminosa que acomodou centenas de indicações de políticos aliados em cargos na Secretaria de Saúde, inclusive com pagamentos ilegais de "prêmio saúde" de até R$ 5,8 mil, sem critérios técnicos. Os réus responderão pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

O grupo também é acusado de crime de responsabilidade por utilizar indevidamente bens, rendas ou serviços públicos, nomear ou admitir servidores contra a lei e se recusar a executar a legislação sem dar motivo por escrito à autoridade competente.

De acordo com o magistrado, há indícios de que, em conjunto com o prefeito, a primeira-dama indicava aos seus intermediários as pessoas que deveriam receber o "Prêmio Saúde" e o valor a ser pago. Os intermediários, por sua vez, repassavam os nomes indicados à Secretaria de Saúde, que eram indicações de vereadores e apoiadores políticos do prefeito.

Para Jean Garcia, a denúncia do MPE apontou para a existência de uma suposta organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a administração pública de Cuiabá, consistente na realização reiterada de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde, muitas delas de pessoas sem qualificação profissional para o cargo que iriam exercer e em volume incompatível com a necessidade da pasta, cujas contratações teriam sido realizadas por interesses escusos do prefeito para conseguir apoio político, bem como no pagamento irregular do chamado "Prêmio Saúde".

Devido ao foro especial por prerrogativa de função, a investigação em relação ao prefeito corre no Tribunal de Justiça. O MPE solicitou ao magistrado a manutenção das medidas cautelares impostas aos réus durante a operação. Márcia, Monreal e Ivone estão proibidos de frequentar a sede da Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria de Saúde, e também não podem se comunicar com outros investigados. Monreal e Ivone, por ocuparem cargos públicos, foram afastados de suas funções.

O juiz manteve as cautelares impostas ao grupo, argumentando que pesam contra eles acusações graves. Durante busca e apreensão no gabinete de Ivone, foi encontrado um envelope com indicações de vereadores de pessoas a serem contratadas.

Com base nos elementos indicados na denúncia, corroborados pelos documentos que a embasam, o magistrado considerou que as condutas imputadas aos réus são graves e foram praticadas de forma reiterada, justificando a manutenção das medidas cautelares para centenas de pessoas que não faziam jus ao benefício mencionado.