Mauro diz que STF poderá manter decisão que tirou poder do TCU sobre obras do BRT

JULGAMENTO EM PAUTA

Redação

05/04/2023
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Redação RBMT

O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a liminar que derrubou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atribuía ao órgão federal a fiscalização das obras do Ônibus de Trânsito Rápido, o BRT, em Cuiabá e Várzea Grande. O mérito do tema deve ser julgado no próximo dia 14.

A declaração do governador foi feita na manhã da última segunda-feira (3), em entrevista à Rádio Cultura FM. Na entrevista, o gestor lembrou que a ação é movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), após o TCU usurpar a competência do órgão estadual. O ministro relator do caso, Dias Toffoli, já proferiu uma liminar reconhecendo o pleito do TCE.

“É natural que, depois de um tempo, toda decisão dada de forma liminar, vá para a ‘Câmara’ para julgar o método. Agora, é 100% dinheiro do governo do Estado de Mato Grosso. Seria o maior ‘dos absurdos dos absurdos’, alguém falar diferente disso, que é competência da União fiscalizar essa obra se não tem dinheiro da União”, disse.

Mauro também lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou pela falta de interesse em atuar no processo. Além disso, o governo federal teria se manifestado contra trazer a atribuição para si, uma vez que não tem recursos federais na obra. Já a AGU, segundo Mendes, deve recorrer da decisão.

“Mas, o ministro vai mudar a posição por quê? Se ele deu uma liminar dizendo que realmente não tem dinheiro do governo federal. Portanto, a competência é do TCE. É isso que está em julgamento. A decisão de fazer ou não uma escolha, ela é do Executivo”, disse o governador, ao se referir na briga política envolvendo o VLT e BRT.

Essa discussão de BRT x VLT se arrasta desde quando houve o anúncio da mudança do modal, que deixaria de ser VLT para ser BRT. Esse anúncio foi feito em dezembro de 2021 e, desde então, são travadas batalhas entre o governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá, que prefere o VLT.

O envolvimento de órgãos federais ocorreu porque as obras do VLT tinham recursos da Caixa Econômica Federal (CEF). Porém, para se livrar dessas ‘amarras’, o Governo do Estado antecipou o pagamento para a Caixa e iniciou execução com recursos próprios. Em Várzea Grande, as obras do BRT já estão em execução.

Fonte: Estadão Mato Grosso