Presidente da ALMT critica judicialização de regras internas e defende autonomia do Legislativo
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), repudiou a atitude do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), ao recorrer ao Poder Judiciário contestando normas do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Na avaliação do parlamentar, essa interferência prejudica a autonomia legislativa e viola o princípio fundamental de separação entre os poderes.
Segundo Russi, as regulamentações que disciplinam o funcionamento de uma Casa Legislativa são prerrogativa exclusivamente parlamentar e não devem sofrer questionamentos judiciais provenientes do Executivo.
"Na Assembleia Legislativa, um procedimento assim jamais seria tolerado. Independente de posicionamentos políticos divergentes, todos os 24 deputados se uniriam para defender a soberania do Parlamento. Estamos apenas passando, mas as instituições ficam e necessitam permanecer sólidas. A democracia sustenta-se na independência entre os três Poderes", declarou.
A manifestação ocorreu na quinta-feira (9), durante coletiva de imprensa abordando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo chefe do Executivo municipal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da ação é permitir a reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora na mesma gestão, medida que beneficiaria a presidenta atual da Câmara, Paula Calil (PL).
De acordo com Russi, qualquer ingerência do poder municipal sobre os estatutos internos da Câmara representa um risco institucional que desqualifica o trabalho dos vereadores.
"Essa postura desacredita a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores cumpre suas funções com dedicação, apresenta ganhos concretos e merece valorização. Quando o Legislativo permite uma interferência explícita do Executivo em suas normativas internas, acaba fragilizando a própria instituição", sublinhou.
Apesar de questionar o procedimento adotado pelo prefeito, Russi ressalvou que o relacionamento institucional entre a ALMT e a Prefeitura permanece íntegro e que o Legislativo estadual seguirá cooperando com a capital mato-grossense.
"Não há distanciamento entre nós. Mantenho uma relação equilibrada com o prefeito. Sempre que Cuiabá necessitar de colaboração da Assembleia Legislativa, nos colocaremos à disposição, como já ocorreu outras vezes", finalizou.
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